– Coordenar a vigilância em saúde ambiental, visando ao conhecimento e a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interfiram na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde, em especial: água para consumo humano, ar, solo, contaminantes ambientais e substâncias químicas, desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho. Fazer cumprir as legislações sanitárias municipal, estadual e federal, investindo-se como autoridade sanitária com poderes para autuar, processar e impor sanções em caso de infrações a leis e regulamentos. Participar na definição da política de Vigilância Sanitária no âmbito municipal, em conjunto com a Gestão de Vigilância em Saúde. Planejar, coordenar e executar as ações de fiscalização sanitária no âmbito municipal, segundo políticas e diretrizes emanadas da Gestão de Vigilância em Saúde. Participar de atividades que promovam a integração entre políticas de Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente, Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador. Apoiar a Gestão de Vigilância em Saúde no desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária. Desenvolver e coordenar programas de educação sanitária. Acompanhar e avaliar as atividades referentes à eliminação e à prevenção de riscos de saúde, relativos aos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da produção de serviços, no âmbito do Município. Promover a integração intra e interinstitucional relativa ao desenvolvimento de atividades de Vigilância Sanitária. Participar, em integração com a Coordenação de Vigilância Epidemiologia e outros órgãos afins, da execução das ações de fármaco-vigilância, da vigilância de agravos inusitados, vigilância das enfermidades transmissíveis por alimentos, das intoxicações químicas e outras. Definir mecanismos de atuação conjunta com organismos sociais governamentais e não governamentais atuantes na área da vigilância sanitária, meio ambientes e atividades afins. Conceder licença sanitária, pareceres técnicos e documentos relativos aos locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços, relativos à saúde no âmbito do Município. Impor sanções, conforme legislação pertinente, como medida de vigilância sanitária, aos locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde no âmbito do Município. Subsidiar a atualização da legislação sanitária municipal, compatibilizando-a com a Legislação Estadual e Federal em função das peculiaridades do Município. Garantir o cumprimento da programação pactuada integrada da vigilância sanitária (PPI – VS), conforme metas pactuadas. Garantir a participação da Vigilância Sanitária nos trabalhos de assistência à população em situações emergenciais e de calamidade pública. Divulgar as ações da vigilância sanitária. Apurar condutas dos fiscais em casos de denúncias. Participar da elaboração, divulgação e avaliação de fluxos e protocolos estabelecidos pelo serviço. Manter um sistema de informação atualizado e disponível de modo a proporcionar a melhoria contínua do trabalho. Lavrar, no exercício da ação fiscalizadora, no local em que for verificada a infração ou na sede da repartição, auto
de infração sanitária. Coordenar e executar as ações de monitoramento dos fatores não biológicos que ocasionarem riscos à saúde humana. Propor normas relativas às ações de prevenção e controle de fatores do meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. Propor normas e mecanismos de controle a outras instituições, com atuação no meio ambiente, saneamento e saúde, em aspectos de interesse de saúde pública. Gerenciar os sistemas de informação relativos à vigilância de contaminantes ambientais na água, ar e solo, de importância e repercussão na saúde pública, bem como à vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, ambiente de trabalho. Coordenar as atividades de vigilância em saúde ambiental de contaminantes ambientais na água, no ar e no solo de importância e repercussão na saúde pública, bem como dos riscos decorrentes dos desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, ambiente de trabalho. Executar as atividades de informação e comunicação de risco à saúde decorrente de contaminação ambiental de abrangência municipal. Promover, coordenar e executar estudos e pesquisas aplicadas à área de vigilância em saúde ambiental. Analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre fatores ambientais de risco à saúde. Enviar os dados do sistema de informação de vigilância em saúde ambiental à Diretoria de Vigilância em Saúde. Fomentar e executar programas de desenvolvimento de pessoal em vigilância em saúde ambiental. Acompanhar e avaliar os procedimentos laboratoriais realizados pelas unidades públicas e privadas componentes da rede municipal de laboratórios, que realizam exames relacionados à área de vigilância em saúde ambiental. Elaborar relatórios de gestão das atividades.

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