Desde ontem (22), uma comitiva do estado do Maranhão está em Vitória da Conquista para conhecer a experiência do município na implementação da Lei de Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), consolidada, há um ano, com o funcionamento do Complexo de Escuta Protegida.

A prefeita Sheila Lemos recebeu e desejou boas-vindas à comitiva maranhense. “Vitória da Conquista se sente honrada em receber a comitiva maranhense e se coloca à disposição para compartilhar a nossa experiência e trabalhar de forma conjunta para assegurar cada vez mais proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Que o êxito em nosso trabalho continue inspirando e motivando muitos outros estados e municípios”, afirmou a prefeita.

Ainda ontem, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, conduziu o grupo para conhecer a estrutura do Centro Integrado e do Complexo de Escuta Protegida, além de apresentar passo a passo como vem sendo o processo de estruturação do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Vitória da Conquista.

“A vinda dessa comitiva representa a grandiosidade dos avanços que temos conquistado coletivamente aqui no município, e isso reforça a importância que Vitória da Conquista assume no processo de implementação da lei em todo o país, servindo como referência positiva e que demonstra o quanto o município tem avançado na proteção integral de crianças e adolescentes”, avaliou o secretário.

Apresentação do processo de implementação da Lei de Escuta Protegida

A secretária maranhense de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão (Sedihpop), Amanda Costa, elogiou a receptividade e destacou a importância de conhecer o funcionamento e ouvir a experiência dos gestores conquistenses acerca da escuta protegida. “Esperamos que a partir desse momento de troca interinstitucional, nós possamos avançar naquilo que mais nos interessa, que é a salvaguarda e a garantia de uma vida mais digna e mais segura para crianças e adolescentes”, disse.

Naisandra Mota, assessora técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, do Ministério Público maranhense, explicou que a Lei de Escuta Protegida está em fase de implementação em 14 municípios do estado e elogiou o trabalho desenvolvido em Vitória da Conquista. “A gente vai sair daqui mais animado ainda para que possamos, lá no nosso estado, com as dicas que pegamos, desenvolver o trabalho com mais celeridade”, destacou.

Hoje pela manhã, a comitiva do Maranhão se reuniu com integrantes do sistema de justiça com o objetivo de aprofundar o entendimento da construção do fluxo e do protocolo de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O encontro teve as participações da juíza da Vara da Violência Doméstica, Juliane Nogueira, dos promotores Rogério Bara, da Vara da Violência Doméstica, e Marcos Coelho, da Vara da Infância e Juventude, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Leda Freitas, e conselheiros tutelares.

A juíza Juliane Nogueira lembrou das dificuldades ao longo do processo de implementação da Lei da Escuta Protegida e da importância de se construir coletivamente o protocolo. “Conquista teve esse protagonismo, porque para além de ser uma construção física do Complexo, é a concretização da articulação entre todos que compõe a rede de proteção, o que possibilitou a construção de um novo parâmetro sobre como tratar as relações institucionais para a garantia dos direitos das crianças”, explicou Juliane.

Segundo o promotor Rogério Bara, como Vitória da Conquista foi pioneira nesta implementação, é muito importante que o município possa passar sua experiência para as demais comarcas da Bahia e para outros estados, para que crianças e adolescentes sejam preservados em sua plenitude como determina a Constituição”, ressaltou Rogério.

Visita ao Complexo de Escuta Protegida

Além de Amanda Costa e Naisandra Mota, participaram da comitiva maranhense Lissandra Leite, secretária adjunta da Infância e Adolescência, da Sedihpop; Carla Costa, consultora jurídica da Rede Maranhense de Justiça Juvenil (Remaju) e da Rede Estadual pela Primeira Infância (Repi-MA); Patrícia Lindoso, coordenadora da Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes da Sedihpop; e Andreia Lauande, secretária adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social de São José de Ribamar.