VITÓRIA DA CONQUISTA. Decreto nº 22.230, de 04 de novembro de 2022. Aprova a metodologia para elaboração do 1º Plano de Ação para Governo Aberto do Poder Executivo Municipal de Vitória da Conquista – BA, cria o Comitê Executivo e dá outras providências. Vitória da Conquista, 2022. Disponível em: https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/OjeKy2NB/69.

 

VITÓRIA DA CONQUISTA. Decreto nº 23.392, de 18 de setembro de 2024. Institui o Programa Municipal de Governo Aberto, cria o Comitê Central de Governo Aberto e dá outras providências. Disponível em: https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/dNKg3YNR/29.

 

VITÓRIA DA CONQUISTA. Decreto nº 23.393, de 18 de setembro de 2024. Designa os membros do Comitê Central de Governo Aberto e designa Point of Contact – POC (Ponto de Contato) do Governo Local, junto à Open Goverment Partnership – OGP e dá outras providências. Disponível em:  https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/ZVYnZrNQ/27.

 

https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/OjeKy2NB/69