Com a implantação do Complexo de Escuta Protegida (CEP), o primeiro do Nordeste a seguir os parâmetros da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e com um projeto de ampliação e modernização de suas instalações em andamento, o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista passa, definitivamente, a ser uma referência nacional.

O equipamento foi conhecido, no mês de agosto, por dois ministros de Estado e autoridades da Bahia e do país, durante a inauguração do CEP que visa garantir as condições de segurança para depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, e o ministro da Cidadania, João Roma, destacaram o a importância de a administração municipal ter dado continuidade ao projeto do Centro Integrado, ampliando-o, ao dotá-lo de um equipamento inédito, de forma exemplar para o Brasil.

Na sexta-feira (29), o interesse nacional pelas ações desenvolvidas no município voltadas à criança e ao adolescente se confirma com um encontro promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), ligada ao MMFDH, com as presenças de técnicos da secretaria e de seis estados: Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Sergipe.

De acordo com a SNDCA, a visita tem por “objetivo estimular os seis estados-membros convidados a implantarem em seus próprios territórios centros de atendimento integrado, denominados Centros Integrados de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, recebendo para isso suporte e assessoria técnica do Governo Federal por meio do MMFDH/SNDCA”.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o evento é o reconhecimento do trabalho da gestão municipal em prol de crianças e adolescentes. “É o reconhecimento da importância das políticas públicas municipais voltados para esse público vulnerável, políticas que foram fortalecidas nas atual gestão com a implantação do Complexo de Escuta, com assessoria técnica da ChildHood Brasil e o apoio do Unicef”, comentou Michael.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se apresenta como indutora de políticas públicas, que pretende estimular a criação de equipamentos públicos equivalentes ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista, que reúnam, em um mesmo espaço físico, programas, serviços que proporcionem a proteção, e atendimento integral as crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, por meio de equipes multidisciplinares especializadas.

A programação da SNDCA na cidade começa com uma reunião, pela manhã, no auditório da Faculdade Santo Agostinho (Fasa), com o compartilhamento das experiências locais, e apresentação dos produtos norteadores do MMFDH/SNDCA para a implantação de centros de atendimento integrado e apresentação do protocolo de intenções. À tarde, o grupo fará visita técnica ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando conhecerão o funcionamento de cada setor e seus fluxos.