A construção de uma atuação mais integrada entre os órgãos de proteção, segurança e Justiça marcou a 1ª Reunião do Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio, realizada nesta quinta-feira (14), na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM). O encontro reuniu representantes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Guarda Municipal, Polícia Militar, Defensoria Pública, Vara de Violência Doméstica, Ministério Público, Uesb e Ufba, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Núcleo Viva.

Durante a reunião, também foi definida a realização do III Encontro da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres para o dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Além disso, foi formada uma comissão executiva responsável por discutir o diagnóstico da rede e mapear as principais dificuldades enfrentadas pelos serviços.

A secretária municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, destacou que o comitê surge para fortalecer o diálogo entre os órgãos e garantir mais efetividade às ações de proteção às mulheres. “Esse diálogo é necessário para que a gente possa conhecer a atuação de cada órgão que compõe essa rede e de que forma, juntos, podemos reforçar cada vez mais as políticas públicas de atendimento, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres em nosso município”, afirmou.

Viviane Ferreira, secretária municipal de Políticas para Mulheres

Segundo a secretária, o município também tem investido em ações voltadas à autonomia financeira das mulheres, entendendo que a independência econômica é um dos caminhos para romper o ciclo da violência. “A autonomia das mulheres é um fator muito importante para se vencer o ciclo de violência”, ressaltou Viviane ao citar programas de capacitação profissional desenvolvidos pela pasta.

O juiz Álerson Mendonça, da 1ª Vara de Violência Doméstica de Vitória da Conquista, explicou que o município já possui uma rede ampla de proteção, mas que ainda é necessário fortalecer a integração entre os órgãos. “Apesar desses órgãos funcionarem de maneira adequada, falta uma integração nesta rede. A importância de estarmos aqui hoje é exatamente conectar essa rede e estabelecer protocolos de fluxo de atendimento para que essa mulher seja acolhida e protegida de maneira conjunta”, destacou. Ele também afirmou que o comitê deve iniciar um diagnóstico da rede para identificar desafios e construir estratégias mais eficazes de atuação.

A delegada da Polícia Civil, Taciane Vasconcelos, afirmou que o aumento no número de denúncias demonstra uma maior confiança das mulheres nas instituições de acolhimento e proteção. “O número de ocorrências desse ano já foi maior do que o do ano passado, mas a gente visualiza que não é a violência que aumentou, é o número de denúncias que aumentou.”, explicou. Segundo a delegada, somente neste ano a Deam de Vitória da Conquista já registrou 1082 ocorrências relacionadas à violência contra a mulher.

Na oportunidade, a delegada também explicou como funciona o atendimento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória da Conquista. Segundo ela, a unidade é responsável por investigar casos de violência doméstica e familiar, além de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulheres. Taciane ressaltou que, após o registro da ocorrência, a equipe policial realiza os primeiros encaminhamentos, avalia a necessidade de medidas protetivas e adota ações para garantir a integridade física e psicológica da vítima. “A delegacia da mulher funciona 24 horas e está cada dia mais aparelhada para receber e acolher essas mulheres”, destacou.

A subinspetora da Guarda Municipal, Wanária Ferraz, destacou a importância da união entre as instituições para o fortalecimento das políticas públicas. “Estão todos os campos de segurança, as secretarias e o Judiciário para poder implementar políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher”, afirmou.

Já o coordenador da Defensoria Pública, Lúdio Rodrigues, reforçou que o enfrentamento à violência doméstica depende de uma atuação articulada entre os órgãos da rede. “A gente precisa conhecer todos os espaços de atendimento e acolhimento da mulher para que possa atuar de forma conjunta, efetiva e eficaz no combate à violência doméstica familiar contra a mulher”, disse.

Os números reforçam a importância dessa articulação. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apontam que a Bahia registrou mais de 100 casos de feminicídio em 2025, com a maioria das ocorrências acontecendo em cidades do interior do estado.

Além da atuação da rede de proteção, as mulheres em situação de violência também podem buscar ajuda por diferentes canais de denúncia. Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Já a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), de Vitória da Conquista, funciona 24 horas, realizando acolhimento, registro de ocorrências e encaminhamento de medidas protetivas. Outra alternativa é o Disque 180, canal nacional de denúncia e orientação do Ministério da Justiça, que recebe denúncias anônimas e encaminha os casos para os órgãos responsáveis.