Com uma live realizada nesta segunda-feira (2), foi dado início ao período preparatório dos agentes que atuarão no Complexo de Escuta Protegida, que será entregue pela Prefeitura de Vitória da Conquista no próximo dia 17. O Programa de Formação e Aperfeiçoamento no Depoimento Especial com uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense foi desenvolvido pela Childhood Brasil em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e terá duração até o mês de outubro, em formato híbrido (presencial e on-line), voltado a juízes de direito, defensores públicos, promotores de justiça, conselheiros tutelares, entrevistadores forenses e representantes das secretarias municipais que estão envolvidas com a implementação da Lei de Escuta Protegida em Vitória da Conquista.

O objetivo da formação é garantir que todos os envolvidos com a implementação do procedimento de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência estejam qualificados para a adoção do protocolo determinado pela lei federal 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com o objetivo, especialmente, de impedir que sejam revitimizados.

“Hoje estamos dando mais um passo importantíssimo na nossa política de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista será o primeiro do Nordeste completamente dentro do que prevê a lei 3.431. É uma iniciativa importantíssima, que servirá de vitrine para outras cidades. Nós temos uma responsabilidade muito grande neste momento e só vamos conseguir isso com a união de todos os agentes”, declarou a prefeita Sheila Lemos, durante a videoconferência de abertura do curso.

Benedito Rodrigues, consultor da Childhood Brasil, entidade parceira do município na implantação de políticas públicas voltas a crianças e adolescentes, explicou a importância do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense: “O protocolo é instrumento científico, a operação dele é mais que uma técnica, é um a arte que você combina diferentes formas de facilitar, com a criança e adolescente, para que eles participem e façam sua declaração. Não é um interrogatório, não é acareação, não é um instrumento de inquirição; é instrumento de facilitar que a criança e o adolescente manifestem e apresentem sua declaração às autoridades.”

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Emílio Salomão Resedá, destacou a sensibilidade do prefeito Herzem Gusmão, idealizador da implantação do Complexo de Escuta em Vitória da Conquista. Ele também destacou a importância da defesa de crianças e adolescentes vulneráveis. “Uma vulnerabilidade que se acentua mais ainda nos dias que correm com essas crise sanitária mundial, quando os algozes estão mais próximos da suas vítimas. É preciso que nós que tenhamos em nossas mãos o dever humano e legal de cuidar dos interesses e direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o desembargador.

Já o coordenador regional da Defensoria Pública Estadual, José Raimundo Campos, ressaltou a importância da iniciativa para Vitória da Conquista. “Trazemos o protagonismo para Vitória da Conquista, o protagonismo para o estado da Bahia, na luta pela defesa das crianças e dos adolescentes. A Defensoria Pública fica muito feliz em fazer parte de todo esse movimento, essa interlocução, e de fazer parte de todos esses debates”, disse.

Também participaram do evento, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que está à frente da implantação do Complexo de Escuta Protegida em Vitória da Conquista; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Bahia, Márcia Rabelo Sandes; a representante Conselho Nacional do Ministério Público, Andrea Teixeira de Souza; a diretora do Departamento de Polícia do Interior, Rogéria Araújo; a diretora executiva da Childhood Brasil, Laís Peretto; a diretora de Proteção do Unicef, Rosana Vega; e o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, Diogo Albuquerque.