Desde julho de 2013, Vitória da Conquista dispõe de três conselhos tutelares; cada um atua numa área específica do município

Conselho Tutelar da Zona Leste

Como afirmam os conselheiros que integram as três unidades existentes em Vitória da Conquista, o Conselho Tutelar pode ser definido como a “porta de entrada” para a rede de atendimento socioassistencial disponibilizada pela Prefeitura às crianças e aos adolescentes. É a ela que recorrem, inicialmente, os cidadãos que houverem identificado alguma forma de violação aos direitos infantojuvenis, e que pretendam fazê-la chegar ao conhecimento dos órgãos competentes. Uma vez entrando por essa “porta”, esses cidadãos são encaminhados pelo Conselho a outras, nas quais poderão resolver suas respectivas demandas.

Conselho Tutelar da Zona Oeste

O acesso da população ao Conselho Tutelar tornou-se mais descentralizado a partir de julho de 2013, quando o Governo Municipal acolheu a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e abriu duas novas “portas”: os dois novos conselhos que, somando-se ao que já existia, passaram a atuar em três áreas específicas do município. De acordo com a nova divisão, um passou a ser responsável pela zona leste da cidade, outro pela oeste, e o terceiro pela zona rural.

Antônio Carlos Ferreira

‘Eficácia’ – Mais de seis meses após a descentralização, as mudanças já são visíveis. “Com os três conselhos tutelares, a cidade está mais bem servida de conselheiros e nós estamos mais perto da população”, avalia o conselheiro Antônio Carlos Ferreira, do Conselho Tutelar responsável pela área leste. Desde julho de 2013, a unidade encaminhou mais de 360 atendimentos. “Podemos atender mais prontamente a essa população, fazendo com que as denúncias que chegam ao Conselho tenham melhor eficácia na sua condução e nós possamos encaminhá-las aos órgãos de assistência social”, completa Ferreira.

Rosimeire Melo

Embora seja responsável por uma população ligeiramente menor que a de seu equivalente da área leste, o Conselho Tutelar oeste foi o que mais registrou atendimentos até o dia 20 de fevereiro: foram mais de 600. A coordenadora do Conselho Tutelar da área oeste, Rosimeire Melo, atribui isso não a um eventual aumento no número de ocorrências na sociedade, mas à publicidade em que o órgão se viu envolvido, após a descentralização. Segundo ela, um número maior de pessoas passou a conhecê-lo e a saber de suas potencialidades. “O Conselho hoje está mais divulgado e, por isso, a procura aumentou. É um serviço com qualidade melhor”, pondera, ecoando o que dissera anteriormente o colega Antônio.

Eduardo Almeida

Ao Conselho Tutelar responsável pela zona rural, cabe atender às denúncias apresentadas pelos moradores dos 11 distritos e 284 povoados que formam o interior do município. Desde julho do ano passado, a equipe registrou mais de 140 atendimentos. “Aos poucos, nós estamos vendo que estão havendo melhorias no serviço”, diz um dos conselheiros, Eduardo Almeida. “Temos parceiros que realmente fazem com que o nosso trabalho aconteça. É essa rede que forma um total”.

‘Rede socioassistencial’ – A “rede” mencionada por Almeida abarca uma série de serviços socioassistenciais oferecidos pelo município, aos quais são remetidos os encaminhamentos feitos pelos conselhos tutelares. Incluem-se aí as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), a Casa de Acolhimento, o programa Família Acolhedora, as várias modalidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), entre vários outros. Importante registrar que, quando é feito o encaminhamento pelo Conselho Tutelar, a “rede” se encarrega de prestar assistência não somente à criança ou ao adolescente envolvido, mas a toda a sua família.

Carla Mascarenhas, coordenadora do Cras VI

‘Assistência sistemática’ – “O Cras é a casa da família”, diz a coordenadora do Cras VI, Carla Mascarenhas, para sintetizar o trabalho desenvolvido pelas unidades desse serviço que prima pelo fortalecimento dos vínculos familiares de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Cras recebe, seguidamente, encaminhamentos feitos pelos conselhos tutelares. Um exemplo é uma família que mora num bairro periférico da cidade, situado na área de abrangência do Cras VI – e que, por motivo de exigências legais, terá mantida em sigilo a identidade de seus integrantes.

Trata-se de uma mãe que sofre de transtornos mentais, e que vive em companhia dos quatro filhos – três meninos e uma menina. A figura paterna, aí, praticamente não existe. Os três mais velhos, adolescentes, envolveram-se em atos infracionais. A filha caçula, ainda criança, estava exposta a toda sorte de riscos. Foi esse o núcleo familiar que chegou ao Cras VI, encaminhado pelo Conselho Tutelar da área leste. “Fizemos alguns encaminhamentos e até hoje prestamos uma assistência sistemática a essa família”, afirma Carla. A mãe foi encaminhada para o Caps II, que se dedica especialmente à saúde mental. Os quatro filhos foram encaminhados a serviços como o Caps-IA, o Caps AD e o Creas.

Fortalecimento de vínculos – Membros dos três conselhos tutelares concordam em dizer que a maioria absoluta das denúncias que recebem diz respeito a casos de negligência de pais ou responsáveis, com relação a crianças, ou à violação do direito destas a uma convivência familiar e comunitária. Foi esse um dos agravantes no caso da família de que se trata aqui.

Segundo Carla, além do oferecimento de todo o auxílio psicossocial, a mãe foi informada de que teria de mudar de comportamento com relação a seus filhos. A equipe fez – e continua a fazer – visitas periódicas à família e oferece várias opções de atividades psicossociais, numa busca permanente pelo fortalecimento dos vínculos familiares. Os primeiros sinais de resultados foram captados, embora o trabalho seja um tanto complexo e duradouro. Mas há que perceber que toda a família foi absorvida pela “rede”, e permanece sob constante assistência. “O que se percebe é que passou a haver uma visão mais dedicada, por parte da genitora”, avalia Carla.

Funcionamento – De segunda a sexta-feira, o horário de funcionamento das equipes é das 8h às 18h. Aos sábados, domingos e feriados, é das 8h às 12h. Abaixo, os endereços e telefones:

Conselho Tutelar Leste
Endereço: Avenida Crescêncio Silveira, 416, anexo A, salas A e A1, Centro.
Telefone: (77) 3422-9328 – ctlesteconquista@yahoo.com.br

Conselho Tutelar Oeste
Endereço: Avenida Itabuna nº 2109, Bairro Brasil
Telefone: (77) 3424-4735 – ctoesteconquista@yahoo.com.br

Conselho Tutelar Zona Rural
Endereço: Avenida Crescêncio Silveira, 416, anexo B, salas B e B1, Centro.
Telefone: (77) 3422-9328 – ctzona.rural@hotmail.com