A aprovação das contas da gestão do prefeito Herzem Gusmão e da vice-prefeita Irma Lemos, referentes ao exercício de 2020, na sessão de ontem (24) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelou alguns detalhes que, segundo o secretário municipal da Transparência e do Controle, Mateus Novais, precisam ser observados.

Em primeiro lugar, Mateus destaca o fato de que a aprovação foi concretizada pela quarta vez consecutiva. “Isso demonstra a seriedade e o comprometimento da gestão”, avalia.

Mesmo as ressalvas feitas pelo conselheiro Raimundo Moreira, ao apontar falhas técnicas (que, posteriormente, foram contestadas pela Administração Municipal), são entendidas como parte do processo de análise das contas de um município de quase 350 mil habitantes e aproximadamente nove mil servidores públicos municipais.

“Essas falhas são até esperadas”, analisa. “No entanto, a gente observa diversas melhorias, principalmente na redução dos achados automáticos das notificações que o TCM faz constantemente ao município”, acrescenta.

Segundo o secretário, a redução nessas notificações feitas pelo TCM é um indício de que o controle interno, nos relatórios que costuma encaminhar, vem cumprindo as exigências que são feitas ao município.

Legado

Além do controle interno, há ainda o controle financeiro, cuja manutenção foi decisiva para mais uma aprovação das contas municipais. Mateus destaca que essa responsabilidade financeira se manteve, apesar das condições adversas impostas pela pandemia da Covid-19. “Mesmo com a pandemia, com alguns serviços sendo interrompidos, principalmente as aulas na rede municipal, ainda assim os índices constitucionais e os gastos obrigatórios foram cumpridos, tanto na saúde quanto na educação”, relata o secretário.

Tal controle fiscal é um legado que teve continuidade na atual gestão, afirma Mateus Novais. “Com o passar do tempo, o Município vem ganhando mais instrumentos de controle nos processos que se tornam cada dia mais eficientes. Isso é um legado da gestão de Herzem Gusmão e Irma Lemos, que a prefeita Sheila Lemos vem tocando muito bem”, defende o secretário da Transparência e do Controle, que aponta ainda, como razão para as contas aprovadas, o diálogo que a Prefeitura tem mantido com o órgão de controle fiscal: “Temos estado mais próximos do TCM, no sentido de buscar melhorias e de antecipar qualquer possibilidade de erro que possa ser cometido”.

Trabalho conjunto, servidores compromissados

Por fim, o secretário destaca que as aprovações resultam do trabalho conjunto, compartilhado pelas secretarias que compõem a Administração Municipal. “É importante destacar o esforço de todas as secretarias, seja através dos seus gestores, seja por meio dos servidores”, pontua Mateus.

“Isso é um trabalho conjunto. E esse entendimento das secretarias sobre a importância de que os regramentos e as legislações sejam cumpridas só demonstra que Vitória da Conquista tem um foco gestor, como um todo, e servidores muito compromissados com a coisa pública”, conclui secretário municipal da Transparência e do Controle.

Destaques da aprovação

A aprovação das contas de 2020 teve como destaque o cumprimento das obrigatoriedades orçamentárias, com a obtenção de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas, em concordância com artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a gestão cumpriu com todas as obrigações constitucionais, uma vez que aplicou 25,11% dos recursos provenientes de transferência na manutenção e no desenvolvimento do ensino; 66,87% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério; e 26,81% dos recursos específicos nas ações e serviços de saúde.

O Município arrecadou recursos no montante de R$ 841.205.427,21, enquanto as despesas alcançaram o valor de R$ 794.635.152,21 – o que resultou num superávit orçamentário de R$ 46.570.275,00. Já as despesas com pessoal representaram 51,91%, cumprindo o limite prudencial de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.