A campanha tem como objetivo mobilizar a sociedade e fortalecer as ações de prevenção, identificação, denúncia e enfrentamento ao trabalho infantil

A Prefeitura de Vitória da Conquista lançou, nesta sexta-feira (12), a Campanha Municipal de Combate ao Trabalho Infantil 2026. Com o tema “Infância não se negocia: trabalho infantil é violação de direitos”, o evento foi realizado na Pastoral do Menor Nossa Senhora das Graças, no bairro Cruzeiro, e reuniu representantes do Governo Municipal, Sistema de Justiça, conselhos de direitos, conselhos tutelares, órgãos públicos, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca).

Organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), a campanha tem como objetivo mobilizar a sociedade e fortalecer as ações de prevenção, identificação, denúncia e enfrentamento ao trabalho infantil. A abertura contou com apresentação de violão dos adolescentes da Pastoral do Menor Nossa Senhora das Graças e apresentação musical de integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Rural. O espaço também contou com atividades de interação para crianças e adolescentes, como árvores digitais e de proteção social, brincadeiras, pipoca e algodão doce.

Durante o lançamento, a prefeita Sheila Lemos destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil exige reflexão, responsabilidade compartilhada e participação da rede de proteção social. “Não é um momento de comemorar, mas de refletir e nos unir para que nós consigamos dar toda a proteção que as nossas crianças precisam. Estamos reunidos aqui para reafirmar esse compromisso de proteger nossas crianças, e tudo isso precisa ser construído de forma coletiva, com toda a rede de proteção e também com a escuta dos nossos adolescentes. É importante que todos saibam que, em Vitória da Conquista, as crianças e adolescentes têm voz”, afirmou a prefeita.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a campanha simboliza o compromisso coletivo dos diversos atores da rede no enfrentamento a essa violação de direitos. “É preciso que a sociedade se sensibilize, que as famílias possam cuidar dos seus filhos, mas, sobretudo, que as políticas públicas estejam integradas na perspectiva de chegar até essas crianças e adolescentes e apoiar essas famílias na função do cuidado necessário para se evitar um contexto de trabalho infantil. Todos juntos dizendo não ao trabalho infantil”, destacou o secretário.

Estiveram presentes no lançamento representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (SMS), Mobilidade Urbana (Semob), Serviços Públicos (Sesep), Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Rural (SMDR) e Meio Ambiente (Semma), além da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, 2ª Defensoria Pública Regional, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Comdica, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Nuca, Fundação Educacional de Vitória da Conquista (Famec), Conselho Tutelar, Corra pro Abraço e Pastoral do Menor Nossa Senhora das Graças.

Trabalho infantil

O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, que comprometa a infância, a frequência escolar ou o desenvolvimento físico, mental, social e moral. Entre as situações mais recorrentes estão venda de doces, mendicância, coleta de materiais recicláveis, lavagem de carros, atividades informais em comércios e serviços, apoio em feiras livres, trabalho rural e trabalho doméstico, forma muitas vezes invisibilizada e naturalizada.

Segundo a auditora fiscal da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Jullie Zahredine, discutir o tema é fundamental para sensibilizar a sociedade. “O trabalho infantil retira não apenas o tempo de estudo da criança e do adolescente, mas também outros direitos fundamentais, como lazer, saúde, convivência familiar e descanso. A aprendizagem profissional é uma ferramenta importante para retirar adolescentes da situação de vulnerabilidade, garantindo formação profissional, direitos trabalhistas e previdenciários, jornada compatível com a idade e trabalho protegido”, explicou a auditora.

Representando o Nuca, Ketelen Moreira destacou a importância de dar visibilidade ao tema e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. “Estamos aqui hoje para dar visibilidade a esse problema que é o trabalho infantil. Queremos mostrar a importância de crianças e adolescentes terem o direito de se divertir, brincar e aproveitar a infância. Acredito que o evento de hoje vai sensibilizar quem está aqui e trazer conhecimento para que os jovens consigam reconhecer o trabalho infantil e não passem por situações de vulnerabilidade”, expressou a adolescente.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Elaine Cristina Fontes Melo, avaliou que o município tem avançado no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. “Ver nossas crianças nessa situação é preocupante, mas o nosso município já está bem avançado nessa temática. O lugar onde as crianças devem estar é na educação, na saúde, no lazer, no esporte e dentro das instituições que prestam esse atendimento. É possível continuar nessa luta, porque, se custa a infância, o preço é alto demais”, ressaltou a presidente do Comdica.

Ações em diferentes territórios

Durante todo o mês de junho, a campanha contará com ações em diferentes territórios urbanos e rurais do município. A programação inclui rodas de conversa, oficinas, atividades lúdicas, panfletagens, fixação de cartazes e orientações em unidades socioassistenciais, escolas, unidades de saúde, feiras livres, comércios e comunidades rurais. As atividades serão realizadas por Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro POP, Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Acessuas Trabalho e Nuca, com foco na sensibilização da população, divulgação dos canais de denúncia e fortalecimento da rede de proteção.

A mobilização também orienta a população sobre como agir ao identificar situações de trabalho infantil. A recomendação da rede de proteção é não naturalizar a presença de crianças e adolescentes em atividades como venda de produtos em semáforos, bares, feiras livres, comércios ou em situações de mendicância. Em vez de entregar dinheiro, a orientação é acionar os canais de denúncia e atendimento, para que a criança ou adolescente seja protegido e a família acompanhada pelos serviços públicos.

Como denunciar

Situações de trabalho infantil ou outras violações de direitos contra crianças e adolescentes podem ser comunicadas durante todo o ano pelo Disque 100, pelos Conselhos Tutelares, pela Equipe de Abordagem Social e pelo Creas. A denúncia permite que a rede de proteção seja acionada e que crianças, adolescentes e suas famílias recebam acompanhamento adequado.

A atuação da Semdes no enfrentamento ao trabalho infantil é desenvolvida de forma contínua, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e da rede socioassistencial. Crianças e adolescentes identificados nessa situação passam a ser monitorados e acompanhados, junto com suas famílias, por serviços como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o Serviço Especializado de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (Paefi) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

O conselheiro tutelar Wallas Pinto dos Santos reforçou a importância da denúncia e da participação da população na identificação das situações de violação. “Se você está passando pelas ruas, à noite ou de madrugada, e vê qualquer situação de trabalho infantil, denuncie. Ligue para o Conselho Tutelar, para o Disque 100 ou para a polícia, que vai orientar como fazer essa denúncia. Você que é comerciante, dona de casa ou observa uma criança ou adolescente vendendo bala, pedindo dinheiro ou trabalhando, pode denunciar. A denúncia é anônima e terá total sigilo”, orientou o conselheiro.

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

Peti: (77) 3229-3232

Abordagem Social: (77) 9 8856-3140

Conselho Tutelar Zona 01: (77) 3229-3264 ou (77) 9 8856-3303

Conselho Tutelar Zona 02: (77) 3229-3271 ou (77) 9 8879-3351

Conselho Tutelar Zona 03: (77) 3229-3306 ou (77) 9 8834-6677

Conselho Tutelar Rural: (77) 3229-3270 ou (77) 9 8856-2987