Apresentação

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP) é o órgão da administração direta responsável pela formulação, implementação e coordenação das políticas públicas municipais voltadas à preservação da ordem pública, proteção do patrimônio e defesa social em Vitória da Conquista. Sua criação integra, sob uma única gestão estratégica, as ações da Guarda Municipal e da Defesa Civil, buscando modernizar a resposta do município aos desafios da segurança pública.

Endereço: Avenida Juracy Magalhães, nº 3405, Boa Vista, Vitória da Conquista/BA, CEP 45026-090.
Telefones: (77) 3229-3653
E-mail:
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Competências

  • Formular, coordenar e implementar a política municipal de segurança pública em articulação com as políticas estadual e federal;
  • Coordenar ações de prevenção e repressão à violência e criminalidade no âmbito municipal;
  • Promover a segurança do patrimônio público municipal e a proteção dos serviços e instalações municipais;
  • Coordenar as ações de proteção e defesa civil no Município;
  • Desenvolver programas de prevenção social da violência e promoção da cultura da paz;
  • Fomentar a participação comunitária e o controle social nas políticas de segurança pública;
  • Articular-se e se integrar com órgãos de segurança pública das esferas estadual e federal;
  • Supervisionar e coordenar as atividades da Guarda Municipal;
  • Promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública municipal;
  • Gerenciar sistemas de monitoramento e videomonitoramento urbano;
  • Desenvolver estudos, pesquisas e diagnósticos sobre segurança pública municipal;
  • Exercer outras atribuições correlatas e afins à área de segurança pública e defesa social.

Secretário

Cristóvão Lemos

Cristóvão João Vieira Lemos, Capitão PM RR Lemos, 30 anos de efetivo serviço na PMBA, primeiro Comandante da Guarda Municipal de Vitória da Conquista – Ba, de junho de 2021 a dezembro de 2025. Nascido e criado na cidade de Vitória da Conquista – Ba, filho de Enyl Lemos (jornalista) e Anelita Vieira Lemos “in memoriam”, casado com a delegada da polícia civil Laíse Testa Campos Lemos, pai de Belª Maria Luíza Testa Campos Lemos e do estudante de direito João Vítor Testa Campos Lemos. Formação acadêmica; Belº Ciências Contábeis, Pós-Graduação em Segurança Pública e Investigação Criminal, Pós-Graduação em Prevenção e Defesa da Mulher de acordo com a Lei Maria da Penha, Pós-Graduação em Guarda Municipal e Pós-Graduação em Polícia Comunitária.

Setores

Gabinete do Secretário: Assistência direta e estratégica, incluindo a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal.

Legislação

  • Lei Complementar nº 3.087 de 09 de dezembro de 2025, que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública. https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/Yad01Zam/59
  • Lei Municipal nº 2.585, de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre  alterações  às  estruturas  da  Secretaria  Municipal  de  Governo,  do  Gabinete  do(a)  Prefeito(a),  do Gabinete Civil e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. http://leis.org/wzvpe