Vitória da Conquista foi o primeiro município da Bahia a possuir uma Secretaria da Transparência e do Controle

Com a missão de promover maior transparência nas ações da gestão pública municipal e fortalecer os mecanismos de fiscalização e participação popular, a Prefeitura de Vitória da Conquista mais uma vez saiu na frente e criou, em 2009, a primeira Secretaria da Transparência e do Controle do estado da Bahia. O município também foi um dos primeiros do país a instituir o órgão. Com ele, a população pode diretamente monitorar e avaliar as intervenções e os gastos feitos pela administração pública.

Nailton Prates

“Com a Secretaria da Transparência foram observados vários os avanços para o município, como a criação da Coordenação de Programas e Projetos, por meio da qual são elaborados projetos para captação de recursos junto aos governos Estadual e Federal”, contou o secretário municipal da Transparência e do Controle, Nailton Prates.

Além de prestar contas das ações da Prefeitura Municipal de forma permanente, a Secretaria da Transparência e do Controle também promove a implantação do Sistema de Controle Interno Integrado Municipal e mantém uma interlocução mais próxima com conselhos, Poder Legislativo, movimentos sociais e sociedade civil.

A proposta maior do órgão é intensificar a participação e a fiscalização da sociedade civil. Ele representa mais uma das ações do Governo Municipal direcionada para o fortalecimento do controle social e clareza dos atos públicos. Entre outras ações também assumidas pela Prefeitura Municipal, nessa mesma perspectiva de reforçar a participação popular, estão a Ouvidoria Municipal, o Orçamento Participativo e os Conselhos Locais e Municipais. Tais mecanismos contribuem ainda para o fortalecimento da gestão municipal ao aproximar permanentemente os gestores da comunidade.

Portal da Transparência – Em Vitória da Conquista, a tecnologia da informação está a serviço dos cidadãos. No município, o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, como os investimentos em obras e serviços, pode ser feito de forma rápida e fácil. Por meio do endereço eletrônico http://www.transparenciaconquista.ba.gov.br/, os cidadãos acompanham de perto cada aplicação feita pelo Governo Municipal.

No portal, os cidadãos obtêm informações detalhadas sobre convênios, despesas e receitas, além de decretos, processos licitatórios, leis municipais, estaduais e federais e projetos de lei. Com isso, a Prefeitura cumpre o que está previsto na Lei Federal nº 12.527: o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

O Portal da Transparência representa mais uma ação do governo direcionada para o incremento da transparência. Nele, a população também tem acesso, onde e quando desejar, ao novo Diário Oficial Eletrônico. Tudo isso de forma simples e com uma linguagem de fácil compreensão.

Próximos avanços – Outra importante ação que será desenvolvida pela Secretaria Municipal da Transparência e do Controle nos próximos anos consiste no acompanhamento dos setores da Prefeitura Municipal onde forem implantadas, no início de 2014, as Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O novo modelo de organização dará início à convergência do setor público aos padrões internacionais.