Descrição: O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo que deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel, de competência do município onde o imóvel se localiza.

Procedimento – Para avaliação do ITBI, o contribuinte deverá procurar a Secretaria de Finanças e protocolar solicitação em formulário apropriado fornecido pela secretaria. A guia de transmissão deve ser preenchida pela internet no site da PMVC e passará pelo protocolo. Posteriormente, será entregue a guia para pagamento que deve ser retirado no atendimento da Gerência de Cadastro.

http://servicos.pmvc.ba.gov.br/alvara_retirada.php

Telefone: (77) 3229-3684