A prefeita de Vitória da Conquista e vice-presidente da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Infância e Adolescência da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sheila Lemos, participou na manhã desta segunda-feira (12) do webinário “Pequenos usuários, grandes responsabilidades: protegendo dados de crianças e adolescentes no ambiente digital”. O evento foi promovido pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, com apoio da FNP, e transmitido pelo YouTube.

A prefeita começou sua fala, destacando a iniciativa: “A manhã de hoje é um testemunho do compromisso da FNP com a defesa intransigente dos direitos humanos da criança e do adolescente. Vivemos um cenário de avanços tecnológicos constantes, que nos desafia, enquanto sociedade, a redobrar os cuidados na proteção desse público tão especial no vasto ambiente digital”.

Sheila afirmou que Vitória da Conquista tem se dedicado com afinco para ser uma cidade que efetivamente protege suas crianças e adolescentes, e que isso se reflete em ações concretas. “Um dos nossos maiores orgulhos, e que tem sido um divisor de águas na proteção das nossas crianças e adolescentes, é o nosso Complexo de Escuta Protegida. Este espaço não é apenas uma estrutura física, mas um símbolo do nosso compromisso com a dignidade e o respeito às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, disse a prefeita.

Durante a apresentação, a gestora baiana mencionou o reconhecimento nacional e internacional da escuta protegida, seja por meio de prêmio e de visitas, a exemplo do rei Carl XVI Gustaf e da rainha Silvia da Suécia. Sheila ainda citou outras ações e programas que fortalecem a política de proteção das crianças e adolescentes. A Busca Ativa Escolar é um desses trabalhos. “Já conseguimos trazer de volta para a sala de aula mais de mil estudantes que estavam fora da escola, garantindo seu direito à educação. Também temos um olhar especial para a primeira infância, com um Plano Municipal dedicado a essa fase tão crucial do desenvolvimento”, comentou.

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Sheila disse que este é um instrumento essencial. “A nossa LGPD estabelece um marco legal robusto para a tutela da privacidade e da autodeterminação informativa. Ela reconhece com clareza que crianças e adolescentes são um grupo particularmente vulnerável quando se trata da coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais. Por isso, ela estabelece normas muito específicas para o tratamento desses dados, exigindo o consentimento específico dos pais ou responsáveis e, fundamentalmente, subordinando qualquer operação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A sua importância é inegável para garantir um ambiente digital mais seguro e ético para nossos jovens”, justificou a integrante da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Infância e Adolescência da FNP.

O coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo, Marcus Vinícius Marins, que mediou o evento, destacou a relevância de Vitória da Conquista e convidou a prefeita para participar de outro momento no Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios para difusão das iniciativas de Vitória da Conquista, que ele considerou excelente.

A palestrante do webinário foi a pesquisadora de pós-doutorado no KU Leuven Centre for IT and IP Law (CiTiP – Bélgica), Elora Fernandes, que foca sua pesquisa nos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Além da prefeita, o webinário teve a participação do controlador-geral do Município da Prefeitura de São Paulo, Daniel Falcão.