A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu, por meio do Decreto nº 24.421/2026, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (3), o Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos (Comitê Previncêndios). A iniciativa estabelece uma atuação integrada entre diferentes órgãos públicos e instituições para prevenir ocorrências, monitorar áreas de risco e fortalecer a capacidade de resposta do município diante de incêndios.

Vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), o comitê terá atuação transversal, articulando ações de prevenção, monitoramento, controle e combate aos incêndios, com foco na preservação ambiental e na segurança da população. A criação do colegiado também considera os períodos de estiagem e os impactos ambientais, sociais e econômicos associados às queimadas e aos incêndios.

Entre as atribuições do Previncêndios estão a elaboração e implementação do Plano Municipal de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos e do Protocolo Municipal de Uso e Controle do Fogo. O Comitê também deverá identificar e georreferenciar áreas de risco, produzir informes técnicos, acompanhar ações de monitoramento e planejar campanhas preventivas.

Outra frente prevista no decreto é o investimento em informação e preparação. Com isso, o colegiado poderá promover ações de educação ambiental, práticas sustentáveis, capacitações e treinamentos para os órgãos envolvidos, além de incentivar a formação de grupos de voluntários para atuar em ações relacionadas à prevenção e ao combate aos incêndios.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diêgo Gomes, destacou que com a criação do comitê, a Prefeitura busca atuar com unidade e em parceria com outros órgãos públicos com o intuito de prevenir e combater os incêndios florestais e urbanos. “A perspectiva do Comitê é que as ações se tornem ainda mais integradas e que a população seja beneficiada diretamente com o planejamento que será implementado”, completou.

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A criação do Comitê também está relacionada às diretrizes ambientais adotadas pelo município e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente os ODS 11, que trata de cidades e comunidades sustentáveis; 13, voltado à ação contra a mudança global do clima; e 15, relacionado à vida terrestre.