Por meio da Portaria conjunta n° 08/2024 e do edital de convocação 02/2024, publicado nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou até 1° de março o prazo de inscrição dos servidores no Programa Municipal de Habitação do Servidor Público, popularmente conhecido como Vila do Servidor.

A decisão visa garantir a participação do maior número possível de servidores no programa e atende à solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos de Vitória da Conquista (Sinserv). Após o período de inscrições, caberá às secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Gestão e Inovação (Semgi) promover o processamento dos dados dos inscritos que cumprirem os requisitos, no prazo de 90 dias, a contar de 4 de março de 2024.

Para realizar a inscrição, o servidor deve acessar o endereço viladoservidor.pmvc.ba.gov.br e preencher o formulário digital com informações pessoais e fotos dos documentos comprobatórios. Cada trabalhador é responsável pelo correto preenchimento das informações no cadastro, que visa identificar os funcionários públicos municipais interessados em participar do sorteio para a Vila do Servidor.

De acordo com a Lei Municipal n° 2.802/2023, as unidades habitacionais poderão ser destinadas aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) e do Poder Legislativo Municipal. Além dos servidores titulares de cargos de provimento em comissão ou contratados, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, vinculados ao Poder Executivo Municipal, à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e à Emurc.

Em caso de dúvidas ou dificuldades para realização do cadastro, os interessados poderão comparecer, presencialmente, à Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h.