Profissionais que atuam na Vigilância Sanitária Municipal (Visa) participaram nesta quarta-feira (20) de uma capacitação sobre os novos critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no país, que, a partir do mês de julho, será feita por sistema eletrônico.

Essa alteração ocorre em virtude da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 873/2024 do Ministério da Saúde. Segundo a norma, as autoridades sanitárias serão responsáveis pelo registro e acompanhamento da entrega e utilização dos talonários de receituários de forma digital.

Para as receitas de cor azul e branca, no caso da prescrição de retinoides (substâncias amplamente utilizadas na dermatologia), todo o cadastro e solicitação pode ser feita por meio do Portal Tudo Fácil. Nele, médicos, médicos veterinários e odontólogos farão o cadastro. Em seguida, a Visa verificará a documentação exigida e autorizará esses profissionais a confeccionar e utilizar essas receitas. “A partir desses dados do Portal Tudo Fácil, nós cadastraremos esses profissionais no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR)”, informou a inspetora sanitária Jaqueline Ferraz.

Já para as receitas amarelas de prescrição de medicamentos à base de substâncias entorpecentes e psicotrópicos, os médicos devem, além do cadastro on-line, se dirigir à sede da Visa para recebimento e carimbo dos talonários de receitas, que passam agora a contar com numeração de 14 dígitos e não mais oito. Segundo Jaqueline, o uso desse sistema permitirá uma numeração única, o que facilitará a conferência da validade e autenticidade das receitas em qualquer estado. “Um paciente, pode, por exemplo, fazer uma consulta e obter uma receita em São Paulo e efetuar a compra aqui, já que o farmacêutico, por meio do SNCR terá acesso às informações sobre essas receitas”, explicou.

Segundo o inspetor farmacêutico da Visa, André Batista, essa medida garantirá maior segurança para o farmacêutico, o prescritor e o paciente, já que o rastreamento prevenirá possíveis fraudes. O inspetor ressaltou também a importância e necessidade da capacitação dos técnicos da Vigilância Sanitária, já que é o órgão responsável pela distribuição e controle das numerações das Notificações de Receita e, quando couber, dos Talonários de Receituários.

Mais informações sobre o Sistema Nacional de Controle de Receituários, o acesso ao sistema e ao modelo de receituário do Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).