O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou à Câmara de Vereadores à aprovação das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, relativas ao exercício de 2021. A sessão plenária que levou a essa decisão pelos conselheiros aconteceu na terça-feira (19).

Em 2021, a receita do Município foi de R$932.898.546,21. A despesa executada foi da ordem de R$927.033.928,22, excedendo o orçamento em R$5.864.617,99.

A Prefeitura registrou R$451.024.140,23 em despesa com o pessoal nesse mesmo período. Isso corresponde a 50,70% da Receita Corrente Líquida de R$889.551.022,19, respeitando o percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os serviços públicos de saúde receberam 23,61% do produto da arrecadação dos impostos, superando o mínimo previsto de 15%. Já a remuneração dos profissionais do magistério recebeu 70,43% dos recursos do Fundeb, também ultrapassando o mínimo de 70%.

Foram investidos 23,64% em manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo previsto é de 25%. Porém, isso não prejudicou o mérito das cantas, considerando a Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022, que trouxe flexibilização em virtude do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.