A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Laze tornou público, no Diário Oficial desta quarta-feira (18), o resultado do processo de Habilitação do Instrumento Convocatório – Decreto 20.590 de 22 de outubro de 2020 – referente ao inciso II do art. 2º da Lei federal n. 14.017/2020, realizado pela Comissão Municipal de Avaliação e Validação.

Os espaços habilitados devem atentar-se as atividades a serem cumpridas, sob pena de serem desabilitados.

Já os espaços desabilitados podem interpor recurso desta decisão através do e-mail aldirblanc.pmvc@gmail.com, no prazo de cinco dias.

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