A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) realizou, na tarde desta terça-feira (31), o treinamento “Formalização de Representação Funcional no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)”, novo procedimento do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001. A capacitação beneficiou 25 servidores, envolvendo representantes dos setores de Recursos Humanos (RH) de todas as secretarias municipais e interessados.

O treinamento foi conduzido por Antônio Gabriel Araújo, corregedor-geral do Município. De acordo com ele, o objetivo é munir as secretarias de ferramentas para que elas consigam reunir o máximo de informações possíveis na apuração de uma suposta infração de um servidor público ou fornecedor, diante da abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar. Diante de uma denúncia de ato ilícito, o PAD instaura o devido processo legal para apurar, esclarecer e, eventualmente, punir tal infração no âmbito da administração pública municipal.

“Esse novo procedimento bem organizado, com todo um fluxo operacional específico, vai permitir que os RHs tenham mais possibilidades, tenham conhecimento a respeito daquilo que é infração e ato ilícito. E quando o processo chegar para a Corregedoria, ela vai ter instrumentos suficientes para exercer a sua atribuição. Então, com esses novos elementos, a gente vai ter naturalmente processos administrativos mais céleres, mais corretos, mais cheios de informações, para que a gente consiga de fato decisões com mais segurança jurídica”, explicou o corregedor-geral.

A gerente de Gestão de Pessoas, Patrícia Sinara, lembrou que a Prefeitura de Vitória da Conquista é certificada com o Selo 9001, que vem para padronizar os fluxos de trabalho e trazer mais qualidade aos serviços administrativos. “Os novos procedimentos vêm para organizar cada vez mais, e esse processo apresentado hoje também vem atender a um requisito do ISO 9001. Com isso a gente tem um trabalho mais organizado, e os próprios servidores vêm a entender quais são os seus direitos, e também os seus deveres”, afirmou.

Uma das participantes do treinamento foi Irene de Jesus Paraguai, coordenadora de Gestão de Pessoa da Secretaria Municipal de Saúde e gestora de Procedimentos de Entrada de Dados do Sistema de Gestão de Qualidade da ISO 9001. “É de suma importância para parametrizar tudo o que a gente vai utilizar no processo de denúncia, ou se será mesmo uma denúncia”, avaliou, acrescentando: “Vem estabelecer os procedimentos para abertura de processos, a documentação, para não perder os prazos, não colocar documentos que não tenham valor jurídico, até para não tornar sem validade o ato. Eu acho muito importante a criação desse novo procedimento, que já era ansiado desde o início da certificação ISO”, completou.