A partir de segunda-feira (7), o Registro de Acidente de Trânsito (RAT) será substituído pelo Boletim de Ocorrência Acidente de Trânsito (Boat). De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a mudança tem o objetivo de atualizar e modernizar o formulário, com o respaldo da Resolução n°544 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Boat é um formulário de registro de ocorrências mais completo. Além disso, a partir de agora, a descrição do sinistro passa a ser feita pelos próprios condutores ou envolvidos, por meio de uma declaração por escrito anexada ao documento.

Os agentes de trânsito serão responsáveis por registrar o Boat, pessoalmente, mediante as seguintes situações: ocorrência envolvendo veículos oficiais; veículo de transporte de produtos perigosos, do qual houve avaria ao compartimento de carga a granel, derramamento ou vazamento do produto; veículos de particulares com impossibilidade de deslocamento; em casos de danos ao patrimônio público, ao meio ambiente ou a imóvel de particulares; em ocorrência cinco ou mais veículos envolvidos.

Nos demais casos, os registros de ocorrência deverão ser feitos pelos condutores, exclusivamente por meio da Declaração de Ocorrência de Trânsito Eletrônica (e-Dat), de forma inteiramente online.