Prefeita Sheila Lemos mostra o projeto de criação do Funprec

Depois da realização do Fórum de Gestão Pública Municipal, na noite de segunda-feira (4), a programação da Semana de Controle e Prevenção à Corrupção continuou na tarde desta terça (5), com a terceira edição do Seminário Regional de Controle Interno (UCIB), no auditório do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Antes de dar as boas-vindas aos participantes, a prefeita Sheila Lemos assinou o Projeto de Lei nº 31, de 5 de dezembro de 2023, que cria o Fundo Municipal de Prevenção à Corrupção (Funprec). Na mensagem enviada aos vereadores, em que defendia a aprovação da proposta, Sheila se valeu de argumentos como o destaque alcançado pelo município junto aos órgãos de controle da União, que concederam a Vitória da Conquista premiações nas áreas de Ouvidoria e Correição, além de distinções quanto ao nível de transparência do Poder Executivo local.

Sheila assina o projeto de lei, ao lado do secretário Mateus Novais

“O Município tem, há alguns anos, priorizado os investimentos em nível de controle interno, de forma que a criação do Fundo Municipal de Prevenção à Corrupção somará sobremaneira a tal priorização, haja vista que destinará recursos para a implementação e ampliação de iniciativas de integridade”, defendeu a gestora, esclarecendo que os recursos a serem destinados ao novo órgão terão origem na própria atuação da Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, embora permita a possibilidade de recursos vindos de outras fontes.

Em seguida, a prefeita relembrou a sequência de decisões governamentais que levaram ao planejamento e à realização da Semana de Controle e Prevenção à Corrupção – desde 2020, ainda durante a gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, quando a pasta da Transparência e do Controle era ocupada por Diego Gomes, e passando pelas mudanças operadas na estrutura organizacional do setor, hoje com o nome de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, sob a chefia de Mateus Novais.

Segundo Sheila, o Governo Municipal pretende compartilhar com profissionais de outras cidades – mais de 70, de vários estados, segundo os organizadores do evento – a expertise acumulada a partir da política de priorização da transparência na gestão pública. “Vamos mostrar para as pequenas cidades que é possível fazer. Basta ter vontade política”, afirmou a prefeita.

O investimento na capacitação dos próprios quadros do serviço público municipal, de acordo com a gestora, é a origem do sucesso dessa política. “Estamos sempre capacitando os nossos servidores”, ressaltou, desejando o mesmo aos visitantes: “Desejo a todos uma semana maravilhosa de muito aprendizado. Este pessoal tem muito a nos ensinar”.

Mateus fez uma avaliação parcial do evento, que, embora ainda esteja no início, já lhe permite aferir o nível de aceitação por parte do público. “A gente já teve uma grande adesão. Estamos tendo uma repercussão maravilhosa das autoridades. Todo mundo elogiando, desde antes até agora”, avaliou o secretário.

Programação

A primeira palestra da tarde, a cargo do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, tratou do tema “A relevância do Controle Interno nas ações preventivas e no apoio às ações do Controle Externo”. A segunda, ministrada por Inaldo da Paixão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), abordou “Relatório de Sustentabilidade – a nova fronteira do controle público”.

A programação vespertina foi concluída por Edmar Camata, secretário estadual de Controle e Transparência do Espírito Santo e presidente eleito do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), que falou sobre “Desafios do Controle Interno para a melhoria da gestão pública”.

Segundo o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, o objetivo foi abordar o potencial das controladorias internas que atuam nos municípios. “Abordamos a questão da importância das controladorias internas municipais no contexto de evitar a corrupção, de evitar o desperdício. Então, abordar a sua importância dentro desse contexto, seu papel constitucional e a sua parceria também com os órgãos de controle externo”, explicou.

Já Inaldo da Paixão trouxe à tona questões urgentes que reúnem transparência e preocupações ambientais. “Hoje, o mundo, já preocupado com a questão da sustentabilidade social, da governança, apresenta um novo modelo de informar a sociedade. Isso facilita muito a transparência. E, ao facilitar a transparência, facilita o controle para o cidadão saber, de fato, o que é feito com o dinheiro dele e qual o impacto dessas ações perante todo o meio ambiente”, explicou o conselheiro do TCE-BA.

À frente, Maike Oliveira (UCIB). Ao fundo: Edmar Camata, Inaldo da Paixão, Sheila Lemos e Ronaldo Sant’Anna

Discutindo novas estratégias

Em sintonia com o que disse a prefeita Sheila Lemos, sobre a disposição de compartilhar os conhecimentos com os visitantes, o presidente da União das Controladorias do Estado da Bahia (UCIB), Maike Oliveira, recomendou que as pessoas inscritas nas atividades da Semana de Controle e Prevenção à Corrupção tomem nota dos conteúdos e ponham em prática o que aprenderam. “Não adianta nada aprender um monte de coisas, voltar para as nossas cidades e não replicar nada”, comentou Maike, que também é controlador geral do município baiano de Itaberaba.

Ciente disso, Edmilson Nery afirmou que pretende levar para Itambé, onde atua como secretário municipal de Administração, os conhecimentos que obtiver durante o evento. “É uma oportunidade que a gente tem de aprimorar os nossos mecanismos de controle interno, principalmente. E, ao mesmo tempo, aprender um pouco mais sobre como é que funcionam os órgãos de controle externo, sem falar nos mecanismos desenvolvidos por todas as procuradorias”, disse o secretário.

Giovanne Lopes também falou sobre aprimorar seu trabalho na Prefeitura de Lagoa Real, onde trabalha como assessor jurídico, com as informações que conseguir durante as palestras e oficinas de que participar. “Este evento é de grande importância para toda a comunidade que trabalha com a administração pública, especialmente os municípios”, afirmou o participante. “A gente pretende realmente discutir novas estratégias, novas medidas a serem tomadas para que realmente o dinheiro público seja gasto com eficiência”, concluiu.

Também formada em Direito, Deise Caroline Teixeira atua na área de assistência social de Lagoa Real, e concorda com o marido, Giovanne, sobre o que fazer com o aprendizado. “A gente busca absorver a maior quantidade de conhecimento possível para poder aplicar na prática, dentro da nossa realidade, as estratégias e as questões que são discutidas aqui”, disse a participante.

Programação continua

A programação da Semana de Controle e Prevenção à Corrupção prosseguiu à noite, com a realização do Encontro de Procuradorias do Interior da Bahia. As atividades continuam até quinta-feira (7), dividindo-se entre o auditório do campus da Ufba e as instalações da Faculdade Santo Agostinho (Fasa), no Boulevard Shopping.