Quase oito meses depois de inaugurado, a implementação pioneira em Vitória da Conquista da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) e a implantação do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista (CEP), as iniciativas têm reconhecimento ampliado e vêm servindo de modelo para ações de governos e instituições voltadas para a proteção da criança e do adolescente.

Ontem (11), o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias se reuniu com a vice-presidente da OAB Bahia, Cristhiane Gurgel, com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Eduardo Rodrigues, e com a diretora da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA/BA), Cinzia Barreto, na sede da instituição em Salvador. Na pauta, a experiência do Complexo de Escuta e a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e as mudanças decorrentes da Lei 13.431/2017.

Michael destacou os impactos que a lei trouxe para o funcionamento do Sistema de Justiça e para a prática da advocacia. Falou ainda do esforço que a Prefeitura de Vitória da Conquista empreendeu para a criação do Complexo de Escuta Protegida, que tem garantido a aplicação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, o que evita a revitimização de crianças e adolescentes inseridas em contextos de violência.

A partir da reunião, ficou definido que a OAB Bahia, em articulação com a Prefeitura de Vitória da Conquista, trabalhará no sentido de garantir o desenvolvimento de algumas ações de articulação para o fortalecimento da pauta e também a criação de capacitações específicas para advogados.

Segundo o secretário, a reunião sinaliza a criação de novas frentes que ampliarão a visibilidade do tema e contribuirão para uma prática da advocacia que observe as diretrizes da Lei da Escuta Protegida. “Além de, mais uma vez, colocar Vitória da Conquista em destaque no cenário baiano” ressaltou Michael.