A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária (Visa), e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) darão início, na próxima semana, a uma campanha contra o abate clandestino e a comercialização irregular de aves. As inspeções serão realizadas nos abatedouros e estabelecimentos que comercializam esses produtos no município.

Para alinhar as ações, os secretários de Saúde, Vinícius Rodrigues, e de Desenvolvimento Rural, Luís Paulo Sousa, se reuniram ontem (20), com a presença do coordenador da Visa, Maico Mares, do coordenador de Fomento à Agricultura Familiar da SMDR, Eduardo Castro, e do coordenador do Selo SIM, Nilvado Gusmão.

Inicialmente, o trabalho será feita uma abordagem educativa com inspeções e com o prazo de 90 dias para regulamentação, caso algum abatedouro seja notificado. Além disso, a campanha também vai alertar a população sobre os riscos de se adquirir e consumir produtos não regulamentados.

“Nos últimos cinco meses de 2022, foram registradas 56 notificações de pessoas contaminadas por alimentos, a maioria delas por conta do consumo da carne de frango contaminada. E a nossa preocupação com essa campanha é realmente diminuir os riscos de doença para o consumidor, para que ele não venha a adquirir e consumir produtos sem qualidade sanitária”, afirmou o coordenador da Visa, Maico Mares.

A equipe de inspeção da SMDR atuará mais diretamente na legalização do funcionamento dos abatedouros clandestinos de aves no município. “Temos muitos abatedouros aqui na cidade que estaremos fiscalizando, apresentando a relação da documentação, para que eles possam se adequar às normas sanitárias e obtenham o Selo de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”, complementou Luís Paulo, secretário da SMDR.

Já nas inspeções nos estabelecimentos comerciais, a Visa vai observar se os produtos (frango abatido e subprodutos) são de abatedouros regulamentados e apresentam nota fiscal. Caso não esteja dentro dessa conformidade, os comerciantes poderão ser notificados e devem suspender as vendas e retirar os produtos no prazo de até 72 horas. Caso isso seja descumprido, os produtos serão apreendidos para descarte e o infrator responderá a processo administrativo (auto de infração), que vai de advertência a multas.

A SMS orienta os consumidores a dar prioridade aos produtos inspecionados pelos órgãos de controle sanitário, que tenham os selos SIM, SIE (estadual) ou CIF (federal), e evitem adquirir os frangos abatidos na hora, pois esses produtos precisam ser, obrigatoriamente, resfriados para que seja interrompida a atividade enzimática que causa a contaminação.

A população pode auxiliar no combate ao abate clandestino de aves, por meio de denúncias à equipe da Ouvidoria da Saúde, pelo telefone 0800 284 7010.