A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) intensificou, neste mês de junho, a fiscalização relacionada à venda de madeira destinada a fogueiras para o período junino. Nesta segunda-feira (16), a equipe apreendeu 1 metro cúbico de madeira, na Feira do Rolo, bairro Brasil. Além da apreensão, a equipe também multou o vendedor.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Ana Claudia Passos, para o comércio de lenha, a documentação necessária envolve o cadastro no órgão ambiental estadual, além do Documento de Origem Florestal (DOF) para o transporte e armazenamento de madeira de espécies nativas. Isso significa que a lenha comercializada deve ter origem legal e sustentável, a exemplo do eucalipto.

Venda de madeira para fogueira somente é permitida se tiver origem legal e sustentável, a exemplo do eucalipto

“A gente intensificou essa fiscalização desde a semana passada para cá. Não tivemos ainda grandes ocorrências, mas a equipe está fiscalizando, fazendo rondas diariamente por toda a cidade para identificar possíveis locais onde estejam sendo comercializadas madeira nativa de forma ilegal. Então, a orientação que a gente dá é que quando a pessoa que tem essa tradição, tem esse costume de fazer sua fogueira nos dias de São João, deve procurar comprar em locais habilitados, que tenham documentação”, explicou a secretária.

Ainda de acordo com Ana Cláudia, os produtores e comerciantes devem estar atentos aos requisitos legais e manter a documentação em ordem para evitar multas, apreensão de madeira e outras penalidades. Conforme a Lei de Crimes Ambientais, constitui infração receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até finalizar o beneficiamento, sujeito a multa de R$ 300 por metro cúbico.

“Então, é importante que a comunidade nos comunique quando as pessoas verem alguém cortando uma árvore para fazer lenha, para fogueira também. Não só na zona urbana, como também na zona rural. Pode ligar para o 3429-7906, que nossa equipe vai para o local e a denúncia é anônima. É importante que seja denunciado, porque a gente precisa da ajuda da comunidade nessa fiscalização. Como é uma questão que ocorre em todo o município, as equipes de fiscalização não conseguem chegar em todos os locais”, completou a secretária.

Para além disso, também fica submetido às mesmas multas a quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, permitida pelo poder público.