Responsável pelas discussões e pela elaboração do Orçamento da Prefeitura, a Secretaria de Governo (Segov) também desenvolve outras ações voltadas para o âmbito interno do governo municipal ou para o público externo, Em 2022, uma das principais ações desenvolvidas foi o programa Começar de Novo, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) e o Tribunal de Justiça (TJ-BA).

Iniciada em 2018, a iniciativa se dedica à ressocialização, por meio do trabalho, de pessoas que cumprem pena em regime semiaberto no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves.

Até outubro, 259 apenados tinham passado pelo projeto. Eles foram contratados para trabalhar em serviços públicos desenvolvidos pela Prefeitura, pelos quais recebem um salário mínimo. De acordo com as regras do Começar de Novo, eles recebem, de imediato, 75% do valor e os 25% restantes permanecem retidos em conta bancária a que têm acesso assim que concluem a pena. O valor retido funciona como um auxílio no processo de reinserção na sociedade.

Limpeza de cemitérios, como o do Kadija (acima), foi um dos serviços desenvolvidos pelos apenados

A iniciativa beneficiou também o setor de economia solidária, que recebeu suporte dos apenados nas áreas de transporte, carga e descarga e serviços gerais. Isso também ocorreu na sede do Centro de Apoio à Família, no bairro Conveima I, onde os apenados ficaram responsáveis por realizar serviços de alvenaria e pintura.

Os inscritos no Começar de Novo prestaram outros serviços na Biblioteca Municipal José de Sá Nunes e na limpeza de vários pontos da cidade, danificados pelas chuvas do ano passado. O trabalho de distribuição das cestas básicas enviadas pelo Governo Federal, entre as famílias afetadas pelas precipitações, também contou com a participação dos apenados.

Além de pegar no batente, apenados estiveram presentes em atividades teóricas. Em maio deste ano, por exemplo, participaram de uma palestra com o tema “Ressocialização e Resiliência”, no Planetário Professor Everardo Públio de Castro.

A secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira (à direita), em palestra com os participantes do programa Começar de Novo

Escola de Governo

A partir de maio do ano passado, graças a um termo de cooperação técnica assinado entre a Prefeitura e o Governo Federal, a Segov incrementou o programa Escola de Governo, que incentiva servidores públicos municipais a participarem de cursos de aperfeiçoamento disponibilizados pela Escola Federativa, uma plataforma on-line criada pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República. Por meio dessa iniciativa, espera-se que haja aperfeiçoamento nos serviços prestados pelo Governo Municipal à população.

“Realizamos uma avaliação do projeto em 2022 e, no final, constatamos que houve avanços do engajamento na proposta da formação continuada”, observa a secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira. No total, 1.544 pessoas se inscreveram nos cursos oferecidos pela Escola Federativa e pela plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), nas áreas de inovação, liderança, gestão de pessoas e da informação, orçamento e finanças. Os cursos são gratuitos, abertos a qualquer pessoa e garantem certificados aos participantes. Ao final, foram entregues 646 certificados a servidores municipais.

Até setembro, 22 servidores haviam finalizado os cinco passos da Trilha Básica de Conhecimento, uma lista de cursos básicos sobre noções de gestão pública, que também são disponibilizados pela Escola Federativa. Esses concluintes receberão uma certificação especial em 2023. “Estamos avançando a passos largos para a consolidação da Escola de Governo em Vitória da Conquista”, avalia Geanne.

Servidores participam de atividade da Escola de Governo

Discussões sobre o orçamento

Já em uma de suas áreas principais de atuação, a do Orçamento Municipal, a Segov promoveu audiências públicas na Câmara de Vereadores para debater o assunto. Foram cinco encontros – três virtuais e dois presenciais – sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Antes, foram realizadas oito reuniões para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo quatro presenciais e duas em plataformas on-line, quando os temas relacionados a investimentos, receitas e despesas foram debatidos e explicados.

Mesmo após ouvir as propostas de forma presencial, a Prefeitura disponibilizou um questionário on-line, por meio do qual os cidadãos puderam dar sugestões sobre a composição do orçamento e o direcionamento dos investimentos municipais para 2023. Os dados foram analisados por uma comissão da Segov e das secretarias de Finanças e de Transparência e Controle, além da Procuradoria Geral do Município.

Reunião no Planetário discutiu sobre a composição da LDO

O resultado dos estudos internos e discussões públicas, tanto no caso da LDO, como do Orçamento do Município foi transformado em projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores e foram aprovados para validade este ano.