Depois da realização de duas audiências públicas, com a presença de representantes da comunidade, o Governo Municipal participou, nesta terça-feira (19), de uma nova solenidade, desta vez na Câmara Municipal, a fim de dar continuidade à discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2025.

Presidida pelo vereador Luciano Gomes, a audiência teve a presença do secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, e de representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural (SMDR), Educação (Smed), Governo (Segov) e do Gabinete Civil.

A LOA é responsável por estimar a receita e fixar a despesa, desta vez prevendo um montante de R$ 1.891.049,00, a serem distribuídos entre os diversos setores da Administração Municipal no próximo ano. A definição sobre a forma como será feita essa divisão é o principal objetivo dos debates propostos nas audiências.

O titular da Sefin destacou que, este ano, a LOA traz novidades em matéria de investimentos. “Diferentemente das outras, a LOA traz um destaque do orçamento sensível a gênero. Coloca-se como meta a igualdade de gênero, e também há um destaque relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e à Agenda 2030, além das políticas para mulheres”, explicou Rodrigo.

Ele se refere aos chamados ODS, uma agenda internacional proposta pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário. Trata-se de uma série de metas sobre avanços em políticas sociais, ambientais e econômicas, a serem alcançadas pelos países até o ano de 2030.

“Todas as políticas públicas do município perpassam pela execução orçamentária. Aí, a nossa proposta é começar a ver como o orçamento de Vitória da Conquista está contribuindo para metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, informa Ludmila Araújo, coordenadora do Comitê ODS da Prefeitura de Vitória da Conquista.

“Aí, a gente consegue ter um cenário, uma leitura sobre onde a gente pode potencializar ações ou reforçar as que estão precisando ser reforçadas”, diz ainda Ludmila.

Segundo ela, o comitê se dedica a um planejamento estratégico, com o objetivo de conhecer a fundo a situação do município na busca pelo cumprimento dos ODS. “Estamos trabalhando com o levantamento de indicadores para que possamos construir um cenário de como Vitória da Conquista está, frente à Agenda 2030, e de como o orçamento municipal está contribuindo para essa perspectiva do desenvolvimento sustentável de uma forma macro”, conclui a coordenadora.

Projeto continua em debate

Na Câmara, o projeto da LOA 2025 encontra-se em análise pela Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta ainda deverá ser debatida em uma nova audiência pública, também no Poder Legislativo, antes de ser finalmente devolvida ao Executivo Municipal para a publicação no Diário Oficial do Município.