Uma conquista aguardada pelos profissionais da educação de Vitória da Conquista foi oficializada na manhã desta quinta-feira (23). A Prefeitura sancionou a Lei nº 3.142/2026, que altera a data-base para revisão do vencimento do magistério municipal, passando a vigorar em 1º de janeiro de cada ano.

A mudança atende a uma demanda histórica da categoria e representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação, ao garantir maior previsibilidade na atualização salarial e segurança jurídica no processo de reajuste.

Com a nova legislação, eventuais revisões concedidas após a data-base terão efeitos retroativos a 1º de janeiro do respectivo ano, assegurando que os profissionais não tenham perdas salariais mesmo quando o reajuste ocorrer posteriormente.

Outro ponto importante previsto na lei é que a atualização passa a seguir um marco fixo anual, o que facilita o planejamento financeiro tanto dos servidores quanto da própria administração municipal.

Durante a sanção, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância da medida para a categoria. “Está sendo sancionada, hoje, a lei que altera a data-base do piso do magistério. É uma luta antiga de todos os profissionais da educação, que anunciamos na jornada pedagógica e que agora se concretiza. Agradeço à Câmara de Vereadores pela parceria. Logo, logo o dinheiro estará na conta”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, também ressaltou o diálogo com os professores ao longo da construção da proposta. “Essa é uma demanda da classe dos professores. Tivemos diversas reuniões na Câmara e, com o projeto encaminhado pela prefeita, garantimos agora esse direito. A partir da sanção, os professores passam a ter assegurada a revisão salarial conforme a nova data-base”, destacou.

Segundo o secretário de Educação, Edgard Larry, a antecipação da data-base para 1º de janeiro permite que as negociações ocorram logo no início do exercício financeiro, com base em projeções orçamentárias consolidadas e em condições mais favoráveis para ambas as partes. “Essa alteração é mais uma etapa de valorização dos nossos profissionais da educação pública municipal”, reforçou.

A legislação altera dispositivos do Estatuto do Magistério Público Municipal e passa a estabelecer oficialmente o início do ano como referência para a revisão dos vencimentos, substituindo o modelo anterior.

A medida entra em vigor na data de sua publicação e deve impactar diretamente a organização financeira dos profissionais da educação, além de reforçar o compromisso da gestão municipal com a valorização do magistério.