A Prefeitura de Vitória da Conquista participou da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (8), para tratar do novo projeto de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, chamado de Rota 2 de Julho. Atualmente, o trecho é administrado pela ViaBahia, que terá o contrato encerrado em 15 de maio. Audiências com o mesmo propósito foram realizadas em Salvador, na última segunda-feira (5), e em Feira de Santana, no dia 6. A última será no dia 16, em Brasília.

Realizada no auditório do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista (Sincomércio), a audiência reuniu diversas autoridades políticas do município e da Bahia. A prefeita Sheila Lemos esteve presente, acompanhada do vice-prefeito, Aloisio Alan, do chefe de gabinete civil, Coronel Ivanildo da Silva, de secretários e outros membros do governo.

Também compareceram os prefeitos de Jequié, Zenildo Brandão, de Planalto, Cloves Andrade, o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, além de outros vereadores da cidade, deputados federais e estaduais da região, bem como empresários e demais representantes da sociedade civil.

Durante a audiência, as autoridades da região que participaram da mesa expressaram as demandas e expectativas quanto à concessão e à futura administração das rodovias, que são fundamentais no desenvolvimento econômico e social do sudoeste baiano. A prefeita Sheila Lemos destacou a urgência em soluções para evitar a perda de vidas no perímetro urbano, e disse que a nova concessão precisa garantir segurança aos usuários das rodovias.

“A nossa preocupação maior são as vidas das pessoas que moram aqui. A BR-116 é muito importante para o país, para o estado, para as nossas cidades, porque gera economia. Mas a gente tem que pensar primeiramente nas pessoas. Nas cidades que são cortadas pela 116, pessoas estão morrendo diariamente. Aqui em Vitória da Conquista, no nosso Anel Viário, no perímetro urbano, acontecem acidentes todos os dias, e com vítimas fatais. Precisamos de soluções urgentes”.

Ouvidor substituto da ANTT e presidente da sessão, Tales Cavalcante destacou a importância de realizar um diálogo aberto e transparente com as autoridades e a população que têm envolvimento com o trecho que será concedido.

Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro destacou o comprometimento da Casa com o tema. “Entreguei um documento aos representantes da ANTT com as principais demandas de Vitória da Conquista. Destaco a necessidade da construção de viadutos e passarelas no nosso Anel Viário, e creio que não podemos esperar apenas da concessionária. Precisamos de uma mobilização da bancada baiana em Brasília para termos investimentos do governo federal”.

O deputado federal Waldenor Pereira destacou o caráter democrático de uma audiência pública. “É uma ação pensada para ouvir as lideranças de Vitória da Conquista e região com o objetivo de avaliar e incorporar sugestões e críticas ao projeto de concessão que está sendo elaborado. Um momento muito especial, parabéns a todos os presentes para discutir um assunto tão importante para a nossa região”.

Já o deputado federal Jorge Solla celebrou o auditório cheio, num reflexo do trabalho de mobilização de diferentes autoridades e lideranças, num anseio de solucionar um problema de longa data na região. “Esperamos que este momento não seja uma mera formalidade, mas que contribua para uma operação mais eficiente da 116. Todos os envolvidos têm ansiedade de ter respostas o mais breve possível”, afirmou o deputado, que espera que a ANTT tenha melhores condições de fiscalização da atuação da nova concessionária.

Prefeito da cidade de Jequié e diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão (Zé Cocá) reconheceu a mobilização do empresariado da região para que as demandas fossem ouvidas, e pediu responsabilidade e agilidade nos trâmites da concessão: “Precisamos de um cronograma rápido, rígido e eficiente, para evitar os mesmos problemas que tivemos com a antiga concessionária. É necessário saber o quanto será gasto, quando começarão as intervenções, o aporte de investimentos do Governo Federal, para sairmos dessa situação crítica”.

O deputado estadual Thiago Correia fez um histórico da concessão anterior, destacando que o contrato foi descumprido desde o início. “Não podemos repetir os mesmos erros. A participação de todos os setores da sociedade é fundamental para que deem sugestões, evitando começar errado novamente”.

O deputado estadual Zé Raimundo relembrou o papel das vias para o desenvolvimento de Vitória da Conquista, desde os caminhos dos tropeiros. “Uma rodovia que liga o Nordeste do Brasil ao Sul, que corta a Bahia de leste a oeste, tem um papel fundamental no desenvolvimento da economia e na redução das desigualdades. É com isso em mente que devemos abordar os trabalhos desta audiência, cobrando a transparência em todo o processo”.

Hassan Iossef, também deputado estadual, afirmou que espera que a ANTT ouça a população e suas lideranças para evitar a repetição de uma experiência ruim como a da antiga concessionária. “É preciso ter clareza sobre os investimentos, sobre a mudança nos pontos de pedágio, e não permitir que uma concessionária assuma sem cumprir as obrigações previstas no contrato”.

O deputado estadual Fabrício Falcão ressaltou a importância de uma melhor destinação aos recursos dos contribuintes baianos. “A região Sudoeste merece ser tratada com seriedade, para que todos possam usufruir de um serviço de qualidade nas nossas rodovias”.

Audiência Pública

Após as falas, teve início a audiência pública conduzida pelos membros da ANTT. Gerente de Estudos e Projetos de Rodovias e presidente da audiência, Stéphane Quebaud apresentou o projeto da Rota 2 de Julho baseado em dados e estudos sobre diferentes concessões no Brasil. Stéphane apresentou as etapas da execução do contrato e os compromissos que deverão ser assumidos pela nova concessionária, como investimentos em tecnologia e segurança, além de detalhar as mudanças nos pontos de pedágio e nas tarifas cobradas.

Stéphane

Stéphane explicou que a ANTT é uma agência reguladora, e como tal, preza pela transparência dos seus atos, e busca um processo de participação e controle social. “No caso de um novo projeto de concessão a gente trabalha no escritório, desenvolve o projeto. Mas isso é só o início, porque quem conhece bem o trecho são os usuários da rodovia, são as pessoas que moram aqui. Então, o que estamos fazendo aqui é apresentar a nossa visão do projeto para que vocês possam opinar e trazer para a gente sugestões para melhorarmos o projeto”.

O gerente de estudos destacou também as ferramentas de regulação da ANTT e as ações tomadas para evitar e mediar conflitos, buscando a resolução célere e técnica de controvérsias, além de penalidades para o descumprimento das obrigações. Em seguida, Redson Piedade, representante da Infra S.A, uma empresa pública ligada ao Ministério dos Transportes, deu mais detalhes sobre os investimentos e apresentou a plataforma da ANTT para a consulta dos estudos realizados sobre a concessão, incentivando os participantes a submeterem contribuições por escrito.

Redson

Após as apresentações, a prefeita Sheila Lemos usou seu tempo de fala para questionar sobre dúvidas. “Queremos saber o quê e quando serão realizadas as intervenções nas localidades. Precisamos saber de quanto será o investimento feito. O Anel Viário está sendo tratado como travessia urbana, e quais melhorias serão feitas: viadutos, passarelas? Teremos duplicação e terceira faixa? Precisamos de uma intervenção séria no distrito industrial, que é conhecido como Trevo da Morte. Precisamos entender o que será realmente feito na região pra poder explicar à população e defender a vida das pessoas”, completou a chefe do Executivo.

Sociedade Civil

Representante do movimento Duplica Sudoeste, o empresário Zé Maria Caires afirmou estar esperançoso com as tratativas realizadas. “Sabemos que é necessário ter cautela, porque um processo de licitação é longo. Mas a audiência pública tem o objetivo de ouvir a sociedade, saber o que é mais importante para as cidades da região, e é pra isso que estamos aqui. Vamos apresentar nossas reivindicações à ANTT, e esperamos ser ouvidos e considerados em todo o processo”.

O engenheiro civil Fernando Gomes Oliveira destacou a oportunidade de participação da sociedade civil na tomada de decisões pelas diferentes instâncias do poder público. “É importante participar e contribuir de forma qualificada e pertinente, numa forma clara de dizer para as autoridades o que nós almejamos para a nossa região”

BRs 116 e 324/BA

O contrato com a atual concessionária, ViaBahia, encerra no próximo dia 15, e a responsabilidade pela manutenção retorna para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) até que outra empresa assuma. Segundo a ANTT, a nova concessão prevê investimentos de R$ 24 bilhões em 30 anos, com o objetivo de modernizar a infraestrutura viária e promover melhorias na mobilidade, segurança e integração entre os serviços prestados nas rodovias federais que cortam o estado.

Ao todo, o projeto abrange 663 quilômetros de rodovias, incluindo importantes trechos entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.

A licitação para manutenção das BRs 116 e 324/BA terá sessão de abertura de propostas em 13 de maio, para contratação no valor de cerca de R$ 500 milhões.

A partir de 15 de maio, o DNIT assume temporariamente a gestão das rodovias, com o objetivo de recuperar e conservar os trechos antes de ser realizado novo leilão previsto para este ano. A autarquia informou que a cobrança do pedágio ficará suspensa neste período.