A Prefeitura de Vitória da Conquista já depositou os salários nas contas dos servidores municipais. Legalmente, em virtude do cumprimento do que determina o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) instituído pelo Governo Federal, a administração teria até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

A prefeita Sheila Lemos, no entanto, determinou às secretarias de Finanças (Sefin) e de Gestão e inovação (Semgi) buscar as condições para que o pagamento dos salários se dê antes do prazo legal. Este mês, por exemplo, o 5º dia útil será o dia 10, em razão do feriado de Sexta-Feira da Paixão, mas o salário dos servidores da Prefeitura já está na conta hoje, 3, que é o primeiro dia útil de abril.

Economia

O valor total depositado pela Prefeitura nas contas dos servidores é de R$ 28.639.991,80, valor que vai ajudar a movimentar a economia conquistense, principalmente o comércio, nesta Semana Santa. Os trabalhadores terão uma páscoa mais tranquila com o salário à disposição no começo da semana e antes do feriado.

As administrações municipais – não apenas a de Vitória da Conquista – devem inserir no sistema eSocial as informações que compõem a remuneração do servidor, à medida em que ocorrem, a exemplo de horas extras, faltas e atrasos. Com e-social, os dados que compõem a folha de pagamento, entre outras informações, não poderão ser inseridos retroativamente, por isso a folha precisa ser fechada no último dia do mês.

Assim, o pagamento dos salários dos servidores municipais, por força do novo sistema de processamento da folha, terá que ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente, como admite a lei. E isso não foi apenas para Vitória da Conquista, mas prefeituras de todo o país.