A cidade de Vitória da Conquista deu mais um passo fundamental na valorização e preservação de sua história e cultura. Nesta segunda-feira (17) foi realizada a cerimônia oficial de tombamento do Monumento do Cristo Crucificado, obra do escultor baiano Mário Cravo Júnior, como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Paisagístico do Município.

A solenidade foi marcada especialmente para esta data levando em conta o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado em 17 de agosto. O tombamento foi estabelecido pelo Decreto nº 24.371/2026, publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (13).

A cerimônia aconteceu no Mirante do Cristo, situado na Serra do Periperi, e contou com a presença da prefeita Sheila Lemos, acompanhada do secretário de Cultura, Alecxandre Magno e outros membros do governo, do vereador Hermínio Oliveira, do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Washington Rodrigues, do diretor de Comunicação da Câmara de Vereadores e membro do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município, Fábio Sena, e de Maria José Naponuceno, representando a família do artista Mário Cravo Júnior. Também estiveram presentes outras autoridades e personalidades culturais e artísticas da cidade. 

Inaugurado em 9 de novembro de 1980, o monumento do Cristo Crucificado é uma importante referência histórica, cultural, artística e afetiva para a população conquistense. A obra se destaca pela linguagem escultórica moderna de Mário Cravo, que rompeu com o modelo acadêmico tradicional ao abandonar a obrigação do retrato figurativo e do belo clássico, e adotar a representação do Cristo associada à identidade e à realidade social do povo sertanejo.

Durante o evento, que contou com a presença de estudantes das escolas municipais Mãe Vitória de Petu e Antônia Cavalcanti, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância das medidas de preservação do patrimônio histórico da cidade para as futuras gerações. “O nosso Cristo é um cartão-postal de Vitória da Conquista, uma obra de arte feita pelo artista Mário Cravo e que agora passa a ser tombado. Isso significa que essa obra não pode ser modificada. É o primeiro monumento que nós estamos tombando no nosso município, de uma série de outros monumentos que serão tombados. Todas as crianças aqui presentes poderão dizer no futuro que estiveram aqui nesse momento tão importante. Nós abrimos o portal do Nordeste para quem vem do Sul do país pela BR-116. Por isso, para que as pessoas cheguem aqui e saibam que estão no Nordeste e como o povo nordestino é um povo lutador, e vão encontrar um Cristo com essas características devidamente preservado”, afirmou.  

Secretário de Cultura do Município, Alecxandre Magno ressaltou o compromisso do Governo Municipal com os patrimônios históricos e culturais da cidade. “Há 46 anos, todas as pessoas que passam por Vitória da Conquista têm a vista na Serra do Periperi desse monumento do nosso saudoso artista Mário Cravo. A preservação desse equipamento vai de fato agora estabelecer uma proteção. Hoje é simbólico porque é o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Para a cultura de Conquista é um avanço que a gente vem alcançando dia a dia”, disse.

Alecxandre

Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Washington Rodrigues apontou que o tombamento significa garantir que o monumento não será modificado, perdendo sua essência e seu valor histórico para a cidade. “O tombamento existe justamente para isso, para não permitir que em futuras gerações o Cristo seja modificado. O Núcleo de Preservação fez um trabalho fantástico na Câmara de Vereadores, e o Conselho de Cultura por unanimidade, entendendo a importância, aprovou o tombamento. Quero parabenizar a Administração Municipal, o Núcleo de Preservação, e também os meus companheiros do Conselho de Cultura que entenderam a importância e não colocaram qualquer tipo de empecilho para que hoje esse evento pudesse estar acontecendo”, explicou.

Membro do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, o jornalista e historiador Fábio Sena salientou a importância da obra para a cidade de Vitória da Conquista. “É um dos atos públicos mais importantes no sentido de que nós estamos preservando talvez a principal imagem arquitetônica de Vitória da Conquista, aquela que mais diretamente dialoga com a nossa comunidade e que é um Cristo que representa uma dor que o sertanejo já sentiu, que foi a fome, e hoje sente muito menos. Vitória da Conquista ganha em termos de apropriação pública e definitiva de um bem que lhe pertence e que agora será cada vez mais preservado”, explicou.

O vereador Hermínio Oliveira, representante da Câmara Municipal, destacou a importância desse momento para a cultura conquistense: “O Cristo é uma referência para o povo de Vitória da Conquista, um símbolo de nossa cidade que merece esse cuidado e atenção do Governo Municipal”, disse o vereador.

Representando a família do artista, Maria José Naponuceno, viúva de um dos filhos de Mário Cravo Jr., agradeceu pelo convite e pela iniciativa da Prefeitura Municipal em preservar a obra de um grande artista brasileiro. “É uma honra ver que o nome de Mário Cravo não caiu no esquecimento e não vai cair. Vitória da Conquista já deu o primeiro passo, isso vai me fortalecer mais ainda para cobrar das autoridades de outras cidades a fazerem o mesmo, tendo esse cuidado e respeito com as obras. A família toda agradece”, relatou.

Maria José

Tombamento

Além do reconhecimento oficial, o tombamento estabelece medidas para garantir a preservação da integridade e características essenciais do monumento para as presentes e futuras gerações.

A partir do decreto, o Cristo de Mário Cravo receberá toda a proteção prevista na legislação municipal de tombamento. Ficam vedadas ações como destruição, demolição, mutilação, descaracterização ou alterações que possam comprometer as características essenciais da obra sem autorização prévia do órgão municipal competente.

O decreto determina ainda que a proteção não se limite à estrutura física do monumento. Deverão ser preservadas suas características artísticas e escultóricas, materiais e construtivas, formais e volumétricas, além de seus aspectos históricos, documentais, simbólicos, culturais e de inserção na paisagem.

A medida também mantém a possibilidade de utilização do espaço para atividades culturais, turísticas, religiosas, educativas e de lazer, desde que sejam compatíveis com a preservação do monumento e observem as normas de proteção patrimonial, ambiental e urbanística.

Dia Nacional do Patrimônio Histórico

Comemorado em 17 de agosto, o Dia Nacional do Patrimônio Histórico é uma data dedicada à valorização dos bens materiais e naturais que preservam a memória coletiva do povo brasileiro. A data foi instituída em 17 de agosto de 1998, em homenagem ao centenário do historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade – um dos responsáveis pela criação, em 1937, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que presidiu por 30 anos.

Em Vitória da Conquista, a preservação do patrimônio histórico é tratada como compromisso permanente do poder público a partir da proteção de imóveis e espaços que contam partes relevantes da trajetória do município. Atualmente, a cidade possui oito edifícios tombados pelo Município, além de patrimônios protegidos em âmbito estadual, contribuindo para a manutenção de marcos arquitetônicos e culturais. Além dos bens já preservados, Vitória da Conquista iniciou este ano as tratativas para o tombamento de outros dois importantes prédios religiosos com relevância histórica. São eles a Igreja e o Seminário de Nossa Senhora de Fátima e a Primeira Igreja Batista Bíblica de Vitória da Conquista.

Os imóveis tombados são: Casa Régis Pacheco, o antigo prédio da Rádio Clube e do Cine Ritz, a “Casa de Dona Zaza”, o Palácio da Joia do Sertão Baiano, sede da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, o Edifício da Antiga Câmara de Vereadores, atual Memorial Manoel Fernandes de Oliveira, a Casa das Artes, antiga Biblioteca José de Sá Nunes e atual Centro de Convivência do Idoso, além dos casarões conhecidos como Solar dos Fonsecas e Solar dos Ferraz. 

O que é tombamento

Tombamento é o nome dado ao ato administrativo de proteção realizado pelo Poder Público, em âmbito federal, estadual ou municipal, com a finalidade de preservar bens móveis ou imóveis com valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental. Na prática, a proteção busca impedir a destruição ou descaracterização do bem, mantendo sua propriedade, mas estabelecendo restrições para alterações que reduzam sua relevância histórica.

No Brasil, o tombamento encontra base no Decreto-Lei nº 25/1937, que estabelece que o bem deve demonstrar interesse público e forte ligação com a identidade do país, do estado ou do município. Entre os critérios mais comuns de avaliação estão valor histórico, valor artístico ou estético, valor arqueológico ou etnográfico, e valor paisagístico ou ambiental. Em Vitória da Conquista, essas diretrizes se somam aos instrumentos municipais voltados à preservação.

Núcleo de Tombamento em reunião na Câmara de Vereadores

Em Vitória da Conquista, o Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município foi instituído pelo Decreto 23.847, de 21 de agosto de 2025. A instância é responsável por instruir os processos de proteção do patrimônio, atuando em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Cultura.

A consequência legal do tombamento é reforçada por regras previstas em instrumentos municipais. Entre elas, está a vedação prevista no Código de Polícia Administrativa, conhecido como Código de Posturas, que impede ações capazes de prejudicar aspectos paisagísticos, monumentos típicos, históricos ou tradicionais. Também existem dispositivos do Código Municipal de Meio Ambiente voltados ao patrimônio histórico, artístico, cultural e natural, e normas do Código de Obras relacionadas à função social da propriedade.