A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), lança, nesta sexta-feira (10), às 14h no auditório da Rede de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente, a campanha municipal de erradicação do trabalho infantil, com o tema “Garantir Proteção Social é Erradicar Trabalho Infantil”.

O propósito da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, objetivando, ainda, envolver o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), políticas setoriais e sociedade civil com o compromisso de enfrentar e erradicar o trabalho infantil, promovendo e se responsabilizando com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.

De acordo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente de sua situação ocupacional.

Segundo dados da Semdes, em 2021, o Programa de Erradicação Trabalho Infantil (PETI) encaminhou e ainda tem realizado o monitoramento de aproximadamente 100 casos de crianças e adolescentes, e as respectivas famílias, que tiveram/têm vivência com o trabalho infantil. Todas elas estão sendo acompanhadas nos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o Serviço Especializado de Proteção e Atendimento Integral à Família e Indivíduos (Paefi), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

As ações da campanha serão realizadas até o dia 30 de junho com uma programação que inclui atividades educativas nas unidades socioassistenciais, escolas, unidades de saúde e seminários para profissionais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diretores, coordenadores e gerentes, profissionais da Rede Municipal de Educação, agentes comunitários de Saúde e outros profissionais da saúde, profissionais da Segurança Pública, do Sistema de Justiça, Conselhos Tutelares, Conselho de Direitos, instituições da sociedade civil e sociedade em geral.

Programação:

1) Sexta-feira, 14h

Palestra Magna: A Importância da Proteção Social na prevenção e no combate ao Trabalho Infantil.

Forma de realização: Presencial

Local: Auditório da Rede de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente

Expositor: Roberto Fernandes Sousa Neto, Mestre em Educação de Jovens e Adultos; Especialista em Educação e Desigualdades; Membro dos Grupos de Pesquisa FORMAPP/UNEB e FORMACCE/UFBA; Membro do Comitê Interterritorial Baiano de Educação Integral; Consultor para o Tema da Educação e Proteção ao Desenvolvimento Integral de Crianças, Adolescentes e Juventudes; CEAO E Mediador dos Diálogos ComVerGentes; e Analista de Projetos da Fundação Roberto Marinho.

Mediador: Carla Mascarenhas Santos – Coordenadora da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente.

Público: prefeita, secretários municipais, diretores, coordenadores e gerentes, trabalhadores do SUAS, instituições não governamentais, Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente da UESB, Promotoria da Infância e Juventude, Ministério Público da Infância e Juventude, Ministério Público do Trabalho (MPT), Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), Juiz da Infância e Juventude, Defensoria Pública (Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Municipais de Assistência Social, instituições da sociedade civil, CEREST, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil.

Segunda-feira (13), 10h

Seminário

Forma de realização: Virtual no Google Meet (informações com peti.vitoriadaconquista@gmail.com)

Tema: Adolescência, Tráfico de Drogas e Trabalho Infantil: o paradigma da proteção integral no Sistema Socioeducativo.

Expositores: Luciana Linero, promotora de Justiça de Entrância Final, titular da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência de Curitiba, designada para atuar no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação entre 2016 e 2022. Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), atua na área da criança e do adolescente desde o início da carreira em 1995. Atuou nas Comarcas de Foz do Iguaçu, Clevelândia, Cascavel, União da Vitória, Campo Largo e Curitiba e na Corregedoria-Geral do Ministério Público e na Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos;

Bárbara Tigre – Advogada, gerente do CREAS Novo Olhare, especialista em História: Política, Cultura e Sociedade; especialista em Relações Sociais e Novos Direitos; especialista em Garantia de Direitos Políticas Cuidados à Criança e ao Adolescente

Mediação: Monaliza Cirino – Psicóloga, Articuladora do PETI de Vitória da Conquista – BA, especialista em Direitos Humanos e Contemporaneidade; especialista em Garantia de Direitos Políticas Cuidados à Criança e ao Adolescente);

Público-alvo: Sistema de Justiça (Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude; Ministério Público – Promotoria da Infância e da Juventude; Defensoria Pública – Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente); Sistema de Segurança Pública (Representantes da Polícia Militar e Polícia Civil); Rede Setorial (Representantes das Políticas de: Saúde; Educação; Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Mulheres; Juventude; LGBT; Igualdade Racial; Habitação); Rede Socioassistencial (Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Renda e Cidadania); Conselho Tutelar; Conselhos de Direito (COMDICA e CMAS); representantes da FUNDAC (diretores/coordenadores da semiliberdade e internação); sociedade em geral (em especial, Instituições de Ensino Superior e organizações da sociedade civil voltadas à proteção de crianças e adolescentes).

Terça-feira, 15h

Ação: Roda de Conversa com Migrantes Venezuelanos sobre Trabalho Infantil e Direitos de Crianças e Adolescentes

Forma de realização: Presencial

Facilitadoras: Monaliza Cirino de Oliveira – Articuladora do PETI e Wallas Pinto – Conselheiro Tutelar

Dia 17/06 (sexta-feira), 14h

Ação: O protagonismo do adolescente no combate ao trabalho infantil.

Forma de realização: Presencial

Local: Rede de Atenção e Defesa da Criança e Adolescente

Expositora: Monaliza Cirino de Oliveira – Articuladora do PETI

Público: Participantes do Núcleo de Cidadania do Adolescente (NUCA).

Dia 20/06 (segunda-feira), 9h

Ação: Formação para os Agentes Comunitários de Saúde sobre identificação de situações de trabalho infantil.

Forma de realização: Presencial

Plataforma: Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente

Facilitadoras: Monaliza Cirino de Oliveira – Articuladora do PETI e Joicione Fonseca Prado – Conselheira Tutelar pelo terceiro mandato, especialista em Serviço Social, Seguridade e Políticas Públicas.

Mediador: Tainá Alves – Gerente de Média Complexidade

Público: Agentes de Saúde

Dia 27/06 (segunda-feira), 9h

Ação: Formação para os Agentes Rurais sobre identificação de situações de trabalho infantil.

Forma de realização: Presencial

Local: A confirmar

Facilitadoras: Monaliza Cirino de Oliveira – Articuladora do PETI

Mediador:

Público: Agentes Rurais

8) Dia 30/06 (quarta-feira), 15h

Ação: Reunião da COMPETI

Forma de realização: Presencial

Local: Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente

Horário: 14h30

Expositora: Monaliza Cirino de Oliveira – psicóloga, especialista em Direitos Humanos e Contemporaneidade e Articuladora do PETI em Vitória da Conquista.

Mediador: Michael Farias – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Público: prefeita, secretários municipais, diretores, coordenadores e gerentes, trabalhadores do SUAS, articuladora do AEPETI, instituições não governamentais, Núcleo da Uesb, Promotoria da Infância e Juventude, Ministério Público da Infância e Juventude, Ministério Público do Trabalho, Juiz da Infância e Juventude, Defensoria da Infância e Juventude, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros municipais de Assistência Social, instituições da sociedade civil, Cerest, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil.