O Serviço de Abordagem Social costuma ser a porta de entrada dessa população, garantindo acesso a outros serviços

Garantir proteção social, acesso a direitos e oportunidades de reconstrução de trajetórias de vida é um dos desafios enfrentados diariamente pelas políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em Vitória da Conquista, esse trabalho é realizado de forma integrada por diferentes serviços da assistência social, saúde, Organizações da Sociedade Civil e demais políticas públicas, que atuam para oferecer acolhimento, acompanhamento especializado e acesso à serviços públicos.

Segundo dados do Governo Federal a população em situação de rua tem aumentado no Brasil. De acordo com a base de dados do Cadastro Único, em janeiro deste ano mais de 356 mil pessoas estavam em situação de rua. Essa situação é um fenômeno complexo e envolve múltiplos fatores, como rompimento de vínculos familiares, desemprego, migração, sofrimento psíquico, uso abusivo de álcool e outras drogas, além de situações de violência e vulnerabilidade social. Por essa razão, as respostas construídas pelo poder público também precisam ser diversificadas e articuladas, envolvendo diferentes áreas e instituições.

Atualmente, Vitória da Conquista conta com uma rede estruturada de atendimento formada pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), Centro Pop Adulto, Centro Pop Criança e Adolescente, Abrigo Provisório, Casa do Andarilho além da articulação permanente com a rede de saúde, por meio do Consultório na Rua e dos serviços voltados à promoção da saúde mental.

Proteção social, acolhimento e construção de autonomia

Uma das principais portas de entrada para os serviços da assistência social é o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). As equipes realizam busca ativa nos territórios, identificando situações de vulnerabilidade e oferecendo orientação, escuta qualificada e encaminhamento para os serviços da assistência social.

O Seas funciona diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, realizando abordagens em diferentes pontos da cidade e atendendo também demandas encaminhadas pela população por meio dos telefones (77) 3229-3256 ou (77) 98856-3140. O trabalho tem como objetivo construir vínculos e aproximar as pessoas dos serviços públicos disponíveis.

Após esse primeiro contato, muitos usuários passam a ser acompanhados pelo Centro Pop, equipamento especializado no atendimento à população em situação de rua. Na unidade, são ofertados serviços como alimentação, banho, lavanderia, guarda de pertences, apoio para emissão de documentos e encaminhamentos para benefícios e demais políticas públicas.

Além do atendimento técnico especializado, o Centro Pop promove regularmente atividades coletivas, oficinas, rodas de conversa e ações voltadas ao fortalecimento da convivência e da autonomia dos usuários. Diariamente, são ofertadas refeições para a população atendida, garantindo acesso à alimentação e apoio às necessidades básicas.

Tainá

Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Tainá Alves, é importante compreender que o trabalho desenvolvido pela assistência social vai muito além do atendimento emergencial. “A população em situação de rua não é um grupo homogêneo. Cada pessoa possui uma trajetória, uma história e demandas específicas. Nosso trabalho é construir vínculos, garantir acesso a direitos e criar condições para que essas pessoas possam reconstruir seus projetos de vida. Esse é um processo gradual, que exige acompanhamento técnico, articulação entre diferentes políticas públicas e respeito ao tempo de cada usuário”, destacou.

Prefeitura garante proteção durante todo o ano

Além dos serviços socioassistenciais, o município também mantém uma rede de acolhimento institucional voltada à população em situação de rua. Atualmente, são disponibilizadas 76 vagas de acolhimento. Destas, 36 estão no Abrigo Provisório Municipal, mantido pela Prefeitura, e outras 40 são ofertadas pela Casa do Andarilho, Organização da Sociedade Civil parceira do Município.

Nos espaços de acolhimento, os usuários têm acesso a pernoite, alimentação, higiene pessoal, acompanhamento técnico e atividades voltadas ao fortalecimento da autonomia e à reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

A técnica de referência do Abrigo Provisório Municipal, Larissa Bahia, destaca que o acolhimento representa uma importante oportunidade de reorganização da vida dos usuários. “Esse trabalho é importante pois ele assegura direitos. A gente sabe que é uma população que normalmente passa por situações de preconceito, de invisibilização social, e por isso gera muitas dificuldades no acesso a direitos que são básicos. Então, o trabalho da assistência social atua nessa perspectiva, promovendo autonomia e contribuindo para que elas possam se desenvolver”, afirmou a servidora.

A Organização da Sociedade Civil (OSC), Casa do Andarilho, graças a um termo de cooperação técnica assinado com o município, também integra a rede municipal de proteção social fortalecendo o atendimento à população em situação de rua.

Para a psicóloga da OSC, Cecília Lacerda, o trabalho articulado entre poder público e sociedade civil fortalece as possibilidades de atendimento e acompanhamento dos usuários. “A atuação articulada entre o poder público e a sociedade civil é fundamental para garantir um acolhimento digno e efetivo à população em situação de rua. As organizações da sociedade civil, como a Casa do Andarilho, desempenham um papel essencial ao oferecer acolhimento humanizado, escuta qualificada e acompanhamento próximo das necessidades de cada pessoa. Nenhuma instituição consegue responder sozinha a essa complexidade. Quando há diálogo e cooperação entre serviços públicos, entidades sociais e a comunidade, ampliam-se as possibilidades de construção de projetos de vida, fortalecimento de vínculos e promoção da autonomia”, pontuou.

Saúde e cuidado integral

A política de atendimento à população em situação de rua também envolve uma forte articulação com a área da saúde. Por meio do Consultório na Rua, equipes multiprofissionais realizam atendimentos itinerantes e acompanham usuários em diferentes pontos do município, promovendo consultas, orientações, vacinação, encaminhamentos e cuidados relacionados à saúde física e mental.

Já nos casos que envolvem sofrimento psíquico ou uso abusivo de álcool e outras drogas, os usuários podem ser acompanhados pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), especialmente pelo Caps AD III, serviço especializado no atendimento de pessoas com necessidades relacionadas ao uso de substâncias psicoativas.

Vinicius

O coordenador de Saúde Mental do município, Vinícius Reis, ressalta a importância da integração entre saúde e assistência social para garantir cuidado integral aos usuários. “A população em situação de rua constitui um dos segmentos mais vulneráveis do tecido social brasileiro. Sua condição não é fruto de escolhas isoladas, mas resultado de um processo complexo de exclusão. Reconheço que a articulação entre a política de saúde e as demais políticas públicas voltadas a esse público é uma condição indispensável para que qualquer ação possa ser efetiva e humanizada”, destacou o coordenador.

Qualificação permanente e fortalecimento da rede

Nos últimos anos, Vitória da Conquista também vem investindo na qualificação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Entre os avanços recentes estão a ampliação do horário de funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social, a ampliação dos dias de atendimento do Centro Pop, o fortalecimento da rede de acolhimento institucional e a criação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp).

O comitê reúne representantes de diversas secretarias municipais, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, instituições da sociedade civil e representantes da própria população em situação de rua. O objetivo é fortalecer a articulação intersetorial e construir respostas mais efetivas para os desafios enfrentados por esse público.

Outro avanço importante foi a realização de uma consultoria e supervisão técnica especializada voltada à análise e reorganização dos serviços. O processo envolve trabalhadores, gestores e instituições parceiras, permitindo a revisão de fluxos de atendimento, fortalecimento da articulação entre os serviços e construção de novas estratégias de atuação.

Diversas recomendações produzidas durante esse processo já começaram a ser implementadas pela gestão municipal, contribuindo para a qualificação contínua dos atendimentos e para o fortalecimento da rede de proteção social.

Perspectivas para o futuro

O processo de fortalecimento da política municipal para a população em situação de rua segue em andamento. Entre as iniciativas em desenvolvimento está o planejamento de uma nova estrutura física para o Centro Pop Adulto. O município já iniciou os estudos e discussões para implantação de um novo espaço, com melhores condições de acolhimento, convivência, atendimento técnico e desenvolvimento das atividades socioassistenciais.

A proposta integra um conjunto de ações voltadas à qualificação permanente dos serviços e à ampliação da capacidade de resposta da rede de proteção social. Ao mesmo tempo, a Prefeitura segue investindo na formação das equipes, no fortalecimento das parcerias intersetoriais e na construção de estratégias que permitam garantir proteção social, acesso a direitos e oportunidades para que cada vez mais pessoas possam superar as situações de vulnerabilidade e reconstruir suas trajetórias de vida.