Governo Municipal encerrou campanha de enfrentamento ao trabalho infantil nesta segunda-feira (30)

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realizou nesta segunda-feira (30), o encerramento da campanha municipal de enfrentamento ao trabalho infantil com um seminário voltado para toda a rede de proteção social de Vitória da Conquista. O evento aconteceu no auditório Lúcia Dórea (Cemae), e teve como tema “Ações estratégicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil: a importância da rede socioassistencial e setorial no combate ao trabalho infantil”.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o encerramento da campanha com a participação de toda a rede demonstra que Vitória da Conquista tem uma rede fortalecida. “Estamos discutindo a construção de estratégias para podermos construir alternativas protetivas para crianças em contexto de trabalho infantil e adolescentes em contexto de trabalhos que não são permitidos perante a legislação. Aqui está presente toda a rede de proteção convergindo para enfrentar um fenômeno que é complexo e que exige respostas articuladas. Vitória da Conquista segue nesse compromisso de poder definitivamente resolver essa questão e fazer com que nossas crianças e adolescentes possam exercer esse direito de brincar e, principalmente, de se desenvolver de forma saudável”, ressaltou o secretário.

O seminário foi conduzido pelo sociólogo e assistente social Luciano Márcio Freitas, que abordou os principais desafios da rede de proteção e destacou a necessidade de ampliar as políticas públicas que garantam o direito à infância. “A proposta é retomar o debate sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em eixos essenciais: identificação, proteção, monitoramento e defesa. Para, a partir desses eixos, entender como que o município está atuando frente às ações propostas. Pensamos também em trazer alguns debates atualizados que o governo federal apresenta enquanto fluxo de enfrentamento ao trabalho infantil, entendendo que a responsabilidade não compete só à política de assistência social, mas a toda rede de proteção e defesa das crianças e adolescentes”, explicou o professor.

Participaram do evento trabalhadores das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), de Saúde (SMS) e de Educação (Smed); representantes dos Conselhos Tutelares; do Instituto Bemmaker; do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA); do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Pastoral do Menor.

Para a diretora do Instituto Bemmaker, Aline Mendes Vieira, o engajamento de toda a rede de proteção social é essencial para promover ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes. “Esse momento é um marco para que a gente possa fazer ações articuladas de prevenção e combate ao trabalho infantil. Isso é fundamental para que a gente possa, unidos, dar condições para que essa criança possa brincar, possa estudar e no momento certo de procurar uma oportunidade, seja uma oportunidade que seja condizente com sua idade e suas condições físicas e motora”, afirmou Aline.

Já o técnico de referência do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), Gabriel Vasconcelos, ressaltou a importância de ações de orientação teórica para todos os profissionais que trabalham com crianças, para que eles estejam preparados para lidar com situações no campo do trabalho infantil. “Nosso serviço é muito mais de monitoramento e encaminhamento. O impacto dessa palestra é justamente na orientação do serviço, de como estabelecer um fluxo de processos de atendimentos e de encaminhamentos para articular melhor a nossa atuação junto com os outros serviços da rede. Dialogar com um profissional com muito mais experiência serve justamente para contribuir para melhoria do nosso serviço”, avaliou o técnico.

A campanha

Ao longo do mês de junho, a campanha municipal “Vamos aceitar ou agir diante dessa realidade? Vitória da Conquista diz não ao trabalho infantil!” promoveu diversas ações educativas, mobilizações sociais e rodas de conversa em vários espaços da cidade. A iniciativa teve como foco sensibilizar a população e fortalecer a rede de proteção social na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Além das ações pontuais durante a campanha, a Semdes mantém ao longo do ano o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que atua na identificação, prevenção e acompanhamento de casos, promovendo a inclusão de famílias nos serviços socioassistenciais e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.