De segunda-feira (9), 19h, até quarta-feira (11), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realizará, em parceria com a faculdade Fainor, a primeira edição do seminário estadual “Direito e Assistência Social: Caminhos e Perspectivas para a Garantia de Proteção Social no Brasil”.

O seminário é uma ferramenta da política municipal de educação permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Vitória da Conquista e pretende dialogar sobre a relação entre o Direito, enquanto campo da ciência, e a política pública de assistência social, dimensionando várias questões que interferem na gestão do SUAS em suas relações com o sistema de justiça e o sistema de garantia de direitos.

O evento formativo é gratuito e restrito a gestores da assistência social do território do Sudoeste da Bahia, trabalhadores do SUAS, alunos do curso de Direito e representantes do judiciário, ministério público, defensoria pública, conselhos tutelares e instâncias de controle social. Terá a participação de palestrantes de destaque nacional, a exemplo da professora doutora Ana Paula Motta, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Michael destaca importância do seminário para fortalecimento das políticas de assistência social

Para o secretário Michael Farias, o evento será estratégico para consolidar as novas estruturas de gestão do SUAS que foram criadas na última reforma administrativa e “fundamental para estreitar as relações institucionais entre o órgão gestor da assistência social e os órgãos que integram o sistema de justiça, potencializando a capacidade da rede socioassistencial de garantir o acesso da população aos seus direitos” explicou o titular da Semdes.