Posse das cinco novas conselheiras que irão atuar no quarto Conselho tutelar de Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) deram posse, nesta quarta-feira (26), às cinco novas conselheiras que irão atuar no Conselho Tutelar Zona 3, no quadriênio 2024-2028. A cerimônia foi realizada no auditório do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) e contou com a presença de autoridades do poder executivo e legislativo municipal, de integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e demais membros da sociedade.

A posse das novas conselheiras segue a determinação da Lei Municipal nº 2.905 de 2024 que, dentre outras alterações, estabelece a criação de um quarto Conselho Tutelar em Vitória da Conquista, com a nomeação de cinco suplentes eleitos em 2023; a reorganização dos territórios de abrangência de cada unidade e o detalhamento das responsabilidades dos conselheiros tutelares. Com essas mudanças, o quadro de conselheiros do município passa a contar com 20 integrantes.

Durante a cerimônia, a prefeita Sheila Lemos lembrou os avanços que Vitória da Conquista tem alcançado na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e garantiu que o município seguirá investindo nesta área. “Nós assumimos o compromisso de criar e fortalecer o Complexo de Escuta Protegida, que é uma referência nacional e internacional, honramos o nosso compromisso; assumimos o compromisso de criar serviços de psicologia especializados para crianças e adolescentes em contexto de violência, honramos nosso compromisso; assumimos o compromisso de modernizar a legislação municipal, que tratava dos conselhos tutelares, honramos e estamos dando posse ao quarto Conselho agora”, destacou a prefeita.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a criação do quarto Conselho Tutelar e a posse das cinco novas integrantes representam um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município. “Isso simboliza também o compromisso do nosso Governo de continuar avançando na estruturação e fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes do nosso município. Seguiremos avançando para fazer com que esse novo Conselho Tutelar possa efetivamente ampliar as ações de proteção, aqui, em Vitória da Conquista”, afirmou o secretário.

Para o presidente do Comdica, Joabe Oliveira, essa reestruturação dos territórios e a criação de uma nova unidade foi necessária, visando a garantia de uma maior cobertura de regiões mais distantes. Segundo ele, isso também irá garantir a redução de sobrecarga nos três conselhos que já atuavam em Vitória da Conquista. “Com essa nova unidade, nós vamos conseguir distribuir melhor as áreas de atuação. Isso vai aumentar a cobertura, garantindo uma maior proteção, e fazendo com que a gente consiga alcançar aquelas crianças que, muitas vezes, pelo excesso de demanda, não conseguimos atingir. Vai ser um grande sucesso para a nossa cidade e, principalmente, para os nossos jovens”, comemorou o presidente do Comdica.

A nova conselheira Rosemary Gomes, que irá atuar no Conselho Zona 3, relatou ter expectativas positivas para esse quadriênio. “Nossa expectativa com a nova gestão é desenvolver a cada dia um trabalho melhor na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes. A gestão municipal teve uma decisão acertada ao criar mais um Conselho Tutelar, tendo em vista a demanda de casos de violações de direitos que se encontram em nosso município. A gente veio para somar junto com os conselheiros que já estão fazendo um trabalho de excelência”, pontuou Rosemary.

Nos próximos dias, será realizada também a capacitação das novas conselheiras e dos demais profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, através da articulação entre o Comdica e a Prefeitura Vitória da Conquista.

Sobre os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme definido no Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90. Em Vitória da Conquista, após a reestruturação, as unidades estão organizadas da seguinte forma:

O Conselho Tutelar Zona 1, localizado na Avenida Itabuna nº, 2109, Bairro Brasil, atende os bairros Bateias, Brasil, Distrito Industrial, Ibirapuera, Nossa Senhora Aparecida, São Pedro e Zabelê;

O Conselho Tutelar Zona 2, sediado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, atende os territórios abrangidos pelos bairros Alto Maron, Candeias, Centro, Cruzeiro, Guarani, Lagoa das Flores, Primavera e Universidade;

O recém criado Conselho Tutelar da Zona 03 terá a sua sede, temporariamente, no Cidca e irá atender aos bairros Ayrton Senna, Boa Vista, Campinhos, Espírito Santo, Felícia, Jatobá, Jurema, Patagônia e Recreio;

Por fim, o Conselho Tutelar Zona Rural, também sediado no Cidca, segue responsável pelos territórios da Zona Rural e demais localidades não contempladas pelos outros Conselhos Tutelares, envolvendo, inclusive, distritos e subdistritos.

Em vermelho a área do conselho da Zona 1, na cor azul a zona 2 e na cor amarela a zona 3