Foi realizada na manhã desta terça-feira (6), no Centro de Convivência do Idoso, a primeira audiência pública anual para discutir a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades da aplicação dos recursos para o ano seguinte. A audiência foi conduzida pelo secretário de Finanças, Rodrigo Bulhões, e contou com a participação de gestores e representantes de conselhos municipais.

“Foi com grande honra que realizamos a primeira audiência pública para a elaboração de diretrizes orçamentárias. A participação popular, neste processo, é muito importante, uma vez que nós estamos traçando as metas e prioridades para o ano que vem”, enfatizou o secretário, destacando ainda que o orçamento estabelecido pelo governo é de resultados, por meio do qual são entregues ações concretas à sociedade.

Além de determinar as metas e prioridades da aplicação dos recursos municipais, a LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima detalhadamente as receitas e fixa as despesas da administração pública, que será efetuada no mesmo período. O que não está previsto no orçamento não pode ser gasto nem pela Prefeitura, nem pela Câmara.

Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb), Cristiane Conceição comentou a importância desse momento. “A participação popular nas ações de qualquer governo é interessante, pois é extremamente importante saber o que tem de orçamento e como ele está sendo impactado. É uma forma democrática de se trabalhar e entender o orçamento da cidade”, avaliou.

A segunda e última audiência pública anual ocorrerá na próxima sexta-feira (16), às 15h, no auditório do Ministério da Agricultura. Qualquer cidadão pode participar. Também há oportunidade do cidadão contribuir com sugestões para a LDO, por meio deste formulário online.