A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (14), o Decreto Municipal nº 20.664 que institui o ponto facultativo para os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro – vésperas de Natal e Ano Novo, respetivamente.

Os dirigentes das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Municipal, respectivamente, direta e indireta, deverão elaborar e dar transparência da escala de trabalho para o atendimento dos serviços públicos essenciais, que não poderão sofrer descontinuidade.