O Complexo foi construído de acordo com a Lei da Escuta Protegida, de modo a garantir a proteção e não revitimização das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Nesta quarta-feira (18), às 17h, a Prefeitura de Vitória da Conquista será contemplada com o Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Complexo de Escuta Protegida. A solenidade será realizada em formato híbrido, com cerimônia no auditório do CNJ e transmissão pelo canal oficial do órgão no YouTube. O município conquistou o 1º lugar na categoria “Poder Executivo” do eixo “Medidas Protetivas”, reafirmando seu compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O Complexo de Escuta Protegida, implantado em 2021, é um marco nacional na proteção infantojuvenil. Trata-se de um espaço dedicado à realização de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma humanizada e sem revitimização. Desde a sua criação, o Complexo já realizou 411 audiências de depoimento especial e tornou-se referência para diversos municípios do Brasil e até mesmo para delegações internacionais.

Já o Prêmio Prioridade Absoluta, instituído pelo CNJ em 2020, busca identificar e disseminar boas práticas voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, estimulando a troca de experiências entre instituições e a replicação de iniciativas de sucesso em todo o país. O reconhecimento recebido por Vitória da Conquista reforça o protagonismo do município na construção de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Para o coordenador da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, Jerry Lavelle, a premiação é o reconhecimento de um trabalho coletivo e comprometido. “Este prêmio demonstra que Vitória da Conquista está na vanguarda da proteção de crianças e adolescentes. O Complexo de Escuta Protegida não é apenas um espaço físico, mas um símbolo de como é possível transformar a legislação em práticas concretas e eficazes. Essa conquista é fruto de uma rede de parceiros dedicados, que trabalham diariamente para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, afirmou Jerry.

A juíza da Vara da Infância e Juventude, Dra. Julianne Nogueira, também destacou a importância do reconhecimento pelo sistema de justiça. “É uma alegria muito grande fazer parte desse processo. O Complexo foi uma construção coletiva e ter esse reconhecimento público do CNJ joga luz nessa iniciativa. Já somos reconhecidos nacional e internacionalmente e agora formalizamos isso com o reconhecimento do Sistema de Justiça”, afirmou.

A juíza também pontuou que o município é um destaque quando se fala na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), e que isso não se trata apenas da construção do espaço físico do complexo, mas dos fluxos e protocolos criados para garantir um atendimento não revitimizante. “Foram criadas diretrizes e protocolos para garantir a articulação entre todos os serviços de forma integrada. Esse prêmio demonstra que esse trabalho tem sido fundamental para diminuir os danos, responsabilizar os agressores e garantir maior suporte psicológico às vítimas, abandonando práticas revitimizantes e adotando novas práticas de atendimento”, completou a magistrada.