Reunião entre o Governo Municipal e o Sindacs

A Portaria nº 1.833, de 2 de setembro de 2014, do Ministério da Saúde, instituiu um Grupo de Trabalho responsável por elaborar a proposta de regulamentação da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014. Com isso, uma das atribuições desse grupo é propor critérios para a concessão do incentivo financeiro da União. O Grupo de Trabalho deverá apresentar a proposta elaborada até 90 dias, a contar da data de publicação da Portaria.

Antecipando-se a essa Portaria, Vitória da Conquista encaminhou para a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista no final do mês de agosto um Projeto de Lei que assegura o piso nacional de R$ 1.014,00 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), em cumprimento à Lei Federal nº 12.994/2014. O projeto foi aprovado na última quarta-feira, 10.

Com a aprovação, Vitória da Conquista se consagrou como um dos primeiros municípios baianos a fazer cumprir a determinação nacional recém-aprovada. “Com essa medida, o Governo Municipal demonstra, mais uma vez, o compromisso com as melhorias salariais para ambas as categorias, preservando acima de tudo a qualidade dos serviços à comunidade conquistense”, ressaltou o secretário de Administração, Gildásio Silveira que ainda destacou: “O Governo Municipal parabeniza toda a categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias por essa importante conquista”.

O secretário parabenizou ambas as categorias por essa importante conquista

O secretário destacou ainda que as discussões sobre os incrementos salariais prosseguem para que eles venham a ser garantidos no próximo ano. “Isso possibilita um ganho real para as duas categorias”, acrescentou Gildásio.

Nesse sentido, a Administração Municipal realizará estudos jurídicos para encaminhar à Câmara outro Projeto de Lei: o que concede o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, para pagamento – se aprovado – a partir do segundo semestre de 2015.

Para a secretária municipal de Saúde, Márcia Viviane de Araújo, a aprovação do projeto foi um caminho natural. “O Governo Municipal sempre tem buscado avançar com as duas categorias”, observou. “Sempre se buscará atender, dentro das possibilidades, as demandas, como sempre tem sido feito. E este é um momento de comemoração porque, mais uma vez, Vitória da Conquista é um exemplo no cumprimento dos apontamentos do Governo Federal”, complementou a secretária.

No dia seguinte à aprovação pela Câmara de Vereadores, representantes do Governo Municipal se reuniram com o sindicato de ambas as categorias, o Sindacs.