Ciente sobre a importância de assegurar maior eficiência, transparência, padronização e controle das matérias veiculadas nos meios oficiais de comunicação institucional, a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta segunda-feira (12), o Decreto nº 23.657, que cria o Departamento do Diário Oficial do Município.

Ligado a recém-criada Secretaria Especial de Transformação Pública, o Departamento do Diário Oficial do Município será responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos procedimentos de recebimento, organização, revisão, formatação e publicação de atos oficiais, a exemplo de leis, decretos, portarias e editais. Cabe também ao departamento a elaboração de relatórios gerenciais mensais, trimestrais e anuais com informações sobre o desempenho das atividades do departamento e a regularidade das publicações oficiais.

Chefiado por servidor público municipal efetivo, o departamento será responsável ainda pelo treinamento, orientação e suporte técnico aos usuários internos do sistema de publicação oficial, garantindo a padronização e segurança do processo editorial.

Confira a íntegra do Decreto nº 23.657/2025.