O programa Morar Legal da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Diretoria de Habitação Popular, concluiu o processo de regularização fundiária do Loteamento Parque da Colina, onde foram contempladas, nesta primeira etapa, 436 famílias aptas a receberem o título legitimação fundiária, o que lhes dá o direito real de propriedade.

O Morar Legal foi implantado pela prefeitura em junho de 2017 com o objetivo de permitir aos moradores de loteamentos informais consolidados doados pelo Governo Municipal o acesso à posse definitiva do seu imóvel por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) – Lei 13.465/2017.

Em menos de dois anos, mais de 1.600 concessões de direito real de uso já foram entregues pelo programa, nos bairros: Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas e Bruno Bacelar.

A informação sobre as famílias contempladas foram publicadas no site do Diário Oficial do Município no dia 06 de novembro de 2018, veja a lista:

http://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/9bjmkyN7/26.