Professor Benedito lembrou um pouco sobre o momento histórico para os direitos humanos de crianças e adolescentes

Na última segunda-feira (13), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou uma live no Instagram em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a participação do secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, e do professor Dr. Consultor da ChildHood Brasil, Benedito Santos.

Em 13 de julho de 1990, era promulgada a Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marco dos direitos humanos de crianças e adolescentes, representou um divisor de águas para a proteção da infância e adolescência no Brasil. “Hoje nós temos muito o que comemorar em Vitória da Conquista, pois recebemos o reconhecimento da Fundação Abrinq, [reconhecimento] das ações municipais no âmbito da política de direitos humanos de Crianças e Adolescentes, com o título do Prefeito Amigo da Criança (gestão 2017-2020) e também com a construção do Complexo de Escuta Protegida”, destacou Michael Farias.

A construção do Complexo de Escuta Protegida atende à Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Complexo está sendo construído com recursos do próprio município e possibilitará a escuta de crianças e adolescentes de forma protegida.

Durante a live, o professor Benedito contou um pouco sobre sua participação na elaboração do texto do ECA e também no movimento para sua aprovação, que na época mobilizou meninos e meninas de todo Brasil. “Falar sobre isso ainda me emociona. O ECA foi um dos primeiros rebentos da redemocratização do país, ratificou no Brasil a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, aprovada em 1989, e serviu de inspiração para leis semelhantes aprovadas por outros países da América Latina”, comentou Benedito.