Com o objetivo de debater a portaria 67/2022, do Ministério da Educação, que fixa critérios de reajuste do piso do magistério, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reuniu os gestores municipais na manhã desta quarta-feira (9). Vice-presidente da entidade para a região Nordeste, a prefeita Sheila Lemos participou do evento, conduzido pelo presidente da entidade e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira.

Prefeitos de todo o país demonstram preocupação, diante da insegurança jurídica decorrente da utilização de um ato administrativo do ministério, ao invés de uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República, conforme determina o art. 212-A, XII da Constituição. Um parecer jurídico está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana aos dirigentes da FNP.

A prefeita de Vitória da Conquista diz que nem se discute sobre o merecimento dos professores e a justiça do reajuste e que a pressa é para que o debate seja logo concluído. “Consideramos que os trabalhadores da Educação precisam ser constantemente valorizados e isso a gente vem demonstrando no decorrer da nossa gestão. No ano passado, reajustamos os salários, atualizamos a tabela salarial e pagamos um abono, um 14º salário. De nossa parte, temos pressa que se esgote essa discussão jurídica da portaria, para que tudo seja feito do jeito certo”, afirmou Sheila Lemos.