A primeira reunião foi com os gestores dos municípios dos territórios de Vitória da Conquista e Itapetinga; outros dois encontros acontecem até sexta-feira, 5

Seguindo com o que já vem sendo posto em prática pelo Governo Federal em todo o território brasileiro, foi iniciada na tarde desta quarta-feira, 3, em Vitória da Conquista, a apresentação oficial do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Viver sem Limite”. Para este primeiro dia de reuniões, no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), foram convidados prefeitos e gestores municipais dos 37 municípios distribuídos pelos territórios de Vitória da Conquista e Itapetinga.

O plano, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, é a concretização da opção do governo brasileiro por tornar-se signatário dos encaminhamentos oficializados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Como o Brasil ratificou totalmente o conteúdo da convenção, o conteúdo tomou proporções de emenda constitucional.

Moysés Leal, apoiador institucional do ‘Viver sem Limite’

‘Ponta de lança’ – Durante a abertura dos encontros, o apoiador institucional do “Viver sem Limite” na Bahia, Moysés Leal, dimensionou o alcance da iniciativa: “É um plano muito importante porque está estruturado em quinze ministérios, dentro dos quais existem quatro eixos: acesso à educação, atenção à saúde, acessibilidade e inclusão”. Segundo Leal, caberá às prefeituras função primordial na execução do programa: “A Prefeitura é a ponta de lança desse plano, porque é ela que se relaciona com a população”.

Veruska Ferraz, da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia

Como representante da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Veruska Ferraz considera “essencial” a implantação do programa, e também destaca o papel dos gestores municipais: “As pessoas com deficiência estão nos municípios, vivendo o dia a dia com calçadas inacessíveis, entre outras coisas. Com o estado e o município aderindo, conseguiremos mudar essa realidade”.

Ações do município– O vice-prefeito Joás Meira, que representou o prefeito Guilherme Menezes no ato de abertura do evento, destacou que a adesão de Vitória da Conquista ao “Viver sem Limite” acontece num momento em que o Governo Municipal já tem uma série de ações voltadas para o mesmo público do programa federal. “O município tem tido inúmeras ações nas áreas de saúde, educação e inclusão social que visam dar o suporte necessário para que as pessoas com deficiência exerçam com plenitude a sua cidadania”, observou.

Miguel Felício, secretário municipal de Desenvolvimento Social

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social , Miguel Felício, a chegada do “Viver sem Limite” ampliará ainda mais o leque de ações desenvolvidas pelo Governo Municipal. “Com esse programa, teremos possibilidades de ampliar recursos e discussões dentro da sociedade”, destacou. “É uma iniciativa muito interessante que deve ter a compreensão não só dos órgãos públicos, mas também de toda a população”.

Gilmar Rocha, prefeito de Guajeru

O mesmo raciocínio foi exposto por outros gestores municipais presentes ao encontro desta quarta, a exemplo de Gilmar Rocha, prefeito de Guajeru, a cerca de 150 km de Vitória da Conquista. “Nosso município já vem desenvolvendo, ao longo de algumas gestões, várias ações de atenção especial às pessoas com deficiência. Esse plano nacional vem acrescentar articulações para as que já existem e para as novas que serão trazidas”, sintetizou.

Programação – As reuniões técnicas de apresentação do “Viver sem Limite” continuam ao longo desta semana, com públicos diferentes. Nesta quinta-feira, 4, o público será composto por representantes dos Conselhos da Pessoa com Deficiência, de Assistência Social, de Direitos Humanos, de Saúde, de Educação, dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de diretores de escolas, CRAS e CREAS. A sexta-feira, 5, terá como convidados as associações de pessoas com deficiência, os movimentos sociais e os agentes comunitários de Saúde.