Aconteceu nesta terça-feira, 11, a Audiência Pública de lançamento da elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O evento, realizado no auditório da Agência Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda (ADTR), contou com a presença do secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves, do coordenador municipal de Habitação Popular, João Alberto Rodrigues, da assessora jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Regina Guimarães, e da coordenadora municipal de Proteção Social Especial, Kátia Freitas.

O secretário municipal de Governo afirmou que a elaboração do PLHIS é um passo fundamental para as políticas de habitação popular. “Para garantir moradia digna às famílias em situação de vunerabilidade social é essencial desenvolver um planejamento fundamentado em três pilares: um plano de habitação, um fundo e um conselho da área”, destacou Edwaldo Alves.

Participação popular– Representantes de diversos segmentos da sociedade civil – sindicatos, movimentos populares, associações de bairro etc – também participaram das discussões sobre as diretrizes do plano, que definirá as políticas públicas de Habitação de Interesse Social de Vitória da Conquista para os próximos anos. Durante a audiência, foi aprovada a metodologia de trabalho que será adotada na confecção do plano. As estratégias de ação e a composição das equipes de trabalho, que vão construir os diagnósticos para elaboração do plano, também foram definidas.

Zildamida Santos

Para a coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Desempregados da Bahia (MTD), , a sociedade civil tem um papel fundamental na preparação do plano. “É importante inserir os movimentos populares nesse processo para garantir à população que mais precisa o acesso à moradia digna”, ressalta.

Planejamento da política habitacional – O PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social/SNHIS, instituído pela Lei Federal 11.124/2005, com o intuito de promover o planejamento das ações do setor habitacional.

O plano tem como objetivo principal realizar estudo do déficit habitacional da cidade, direcionar ações do poder público, a fim de promover um planejamento municipal para enfrentar os problemas de habitação, pavimentação e saneamento, garantindo moradia digna para a população de baixa renda de Vitória da Conquista.