Durante reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira, 6, às 14h, serão empossados os novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, escolhidos pelas entidades da área para a gestão 2013-2014. A posse acontecerá na sede do órgão, localizada na Rua Viriato Ribeiro, nº 47, Alto Maron.

A nova composição, com 24 titulares e 24 suplentes, atende a Lei Municipal nº 1722/2010, que adequou a estrutura e o funcionamento do conselho às diretrizes da Resolução do Ministério da Saúde nº 453/2012. Além da posse, a reunião contará com discussões sobre a prorrogação do mandato da atual Diretoria ou Constituição de Comissão Provisória para dirigir os trabalhos do Conselho; as alterações do Regimento Interno do órgão e dos Conselhos Locais de Saúde; a constituição da comissão do Orçamento e Finanças; entre outros temas.

O Conselho Municipal de Saúde fiscaliza o cumprimento da legislação referente ao funcionamento do Sistema Único de Saúde, analisa os indicadores do nível de saúde para formulação de políticas que atendam à maioria da população, sugere prioridades e estratégias de ação, propõe mecanismos de fiscalização, avaliação e controle, para assegurar o aperfeiçoamento contínuo do sistema. Tem também a atribuição de criar comissões técnicas para discutir temas específicos, apresentar sugestões, examinar críticas, sugestões e denúncias encaminhadas.