A nova diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Vitória da Conquista (Apromvc) realizou uma visita à Prefeitura Municipal, onde foi recepcionada pela prefeita Sheila Lemos. O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo da categoria com a gestão municipal.

Entidade sem fins lucrativos, a Apromvc representa os advogados públicos efetivos do município. A associação atua na defesa das prerrogativas da carreira e dos interesses de seus associados junto aos órgãos administrativos e judiciais.

Participaram da reunião a presidente da Apromvc, Regina Pinheiro Guimarães, e a vice-presidente, Maria José Viana Santos, além do procurador-geral do município, Lyncoln Martins, e do subprocurador, Jônatas Meireles.

Durante o encontro, foi apresentado para análise da prefeita um Projeto de Lei Complementar, elaborado pela categoria, que reestrutura a Procuradoria-Geral do Município de Vitória da Conquista e busca adequar sua estrutura às normas que regem a Advocacia Pública e às modernas práticas de gestão.

A proposta prevê o fortalecimento das atribuições de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, da representação judicial e extrajudicial do Município, inclusive perante os Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, além da execução fiscal da dívida ativa tributária e não tributária.

A presidente da Apromvc, Regina Pinheiro, enalteceu o diálogo constante com a Procuradoria-Geral e agradeceu a atenção da prefeita com a categoria. Segundo ela, o projeto de lei representa um marco importante para a Advocacia Pública Municipal e para o fortalecimento da própria instituição.

“O PL é também um avanço para a carreira dos procuradores municipais, ao regulamentar direitos e garantias importantes para o exercício da função, como a independência técnico-funcional, além de estabelecer regras relacionadas a vencimentos e progressão funcional. Mais do que uma reorganização administrativa, entendemos que esse projeto representa uma oportunidade de fortalecer a cultura institucional da Procuradoria, valorizando a produtividade, a eficiência, a transparência, a unidade e, sobretudo, a defesa do interesse público”, declarou Regina.

Segundo o procurador-geral, Lyncoln Martins, a proposta apresentada pela associação contribui para o aperfeiçoamento da estrutura jurídica do Município e para o fortalecimento da Procuradoria-Geral enquanto órgão essencial ao funcionamento da Administração Pública.

Para ele, a iniciativa também representa uma oportunidade de modernizar procedimentos, aprimorar a atuação dos procuradores e ampliar a segurança jurídica nas decisões administrativas, sempre tendo como princípio a defesa do interesse público e a melhoria dos serviços prestados à população.

A prefeita Sheila Lemos destacou a importância do diálogo permanente com os representantes da categoria e afirmou que a proposta será analisada pela gestão municipal. O objetivo é avaliar os aspectos jurídicos, administrativos e financeiros do projeto, considerando sua contribuição para o fortalecimento da estrutura da Procuradoria-Geral do Município.

O encontro reforçou a disposição da Administração Municipal e da Apromvc em manter um canal permanente de diálogo, buscando construir soluções que contribuam para a valorização da Advocacia Pública e para o aprimoramento da gestão municipal.