Realizado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), com o apoio da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Mutirão de Registro Civil atendeu, nesta sexta, 26, centenas de pessoas de Vitória da Conquista, dos distritos e de outras localidades, na Praça 9 de Novembro.

A ação, que faz parte do Projeto Minha Certidão, teve o objetivo de oferecer alguns serviços gratuitos, como emissão de Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho, cadastramento no Programa Bolsa Família, registro de queixas no Procon, entre outros.

Na ocasião, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, agradeceu a iniciativa da SJCDH e explicou a importância dos serviços oferecidos. “Essa iniciativa tem o papel fundamental de proporcionar diversos serviços, entre eles o de registro civil. A secretaria também estará à disposição para os casos que não sejam resolvidos no dia de hoje”, informou.

Para o lavrador Dalvadisio Oliveira, que esteve no mutirão para obter a Certidão de Nascimento de suas duas netas, a iniciativa em conjunto entre o Governo do Estado e o Município foi acertada. “O registro de nascimento significa hoje a garantia da existência do indivíduo, e para nós essa ação é importante, porque beneficia os menos favorecidos”, disse.

Também foram disponibilizadas durante o mutirão informações referentes a outras atividades sociais do Governo do Estado, como o direito à acessibilidade plena. A diretora de acessibilidade e políticas públicas da SJCDH, Marília Cavalcante, comentou sobre a iniciativa. “Nós estamos divulgando as ações e explicando também sobre o direito das pessoas com deficiência, como a lei do passe livre – que é a gratuidade no transporte público intermunicipal –, um benefício que foi assegurado aos deficientes comprovadamente carentes,”, disse.

Também estiveram presentes no evento o vice-prefeito, Joás Meira, o chefe de Gabinete, Márcio Higino, o Juiz Titular da Vara da Infância e Adolescência, Juvino Henrique Brito, e representantes de Defensoria Pública e da SJCDH.

Projeto Minha Certidão – Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cada 100 nascimentos no estado baiano pelo menos 24 não são registrados. Para sanar esse déficit, a SJCDH lançou o Projeto Minha Certidão, em agosto de 2012, na Bahia. A campanha visa colaborar no resgate da cidadania e na integração social da população que ainda não tem documentação básica. A iniciativa contou ainda com a oferta de serviços de saúde na Praça 9 de Novembro, como teste de glicemia e HIV/sífilis e aferição de pressão arterial.