A Prefeitura de Vitória da Conquista lança, nesta quinta-feira (23), o processo de regularização fundiária dos imóveis do loteamento Bruno Bacelar. O evento acontece às 17h, na Escola Municipal Batista Peniel, localizada na Rua Teodoro Sampaio, no Bruno Bacelar.

Após a solenidade, a equipe de mobilizadores sociais da Diretoria de Habitação, vinculada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), irá visitar as 267 unidades habitacionais aptas a serem regularizadas, visando entregar as escrituras às famílias ainda em 2024.

Implantado pela Prefeitura, por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, instituída pela Lei 13.465/2017, o Morar Legal tem o objetivo de permitir a posse definitiva do imóvel aos moradores de ocupações e assentamentos populares, já consolidados pelo Governo Municipal.

Através deste programa, até 2023, mais de 7.500 títulos de legitimação fundiária e Concessões do Direito de Uso foram entregues aos moradores dos bairros Vila América, Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas e Parque da Colina.