A Prefeitura de Vitória da Conquista entregou, nesta quinta-feira (12), 135 títulos de regularização fundiária a moradores do loteamento Vila América. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Glauber Rocha, no Planetário, por meio do programa Morar Legal, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A iniciativa garante às famílias beneficiadas mais segurança jurídica e o reconhecimento formal do direito de propriedade sobre seus imóveis.

A entrega representa a etapa final do processo de regularização fundiária do loteamento. Para a prefeita Sheila Lemos, o programa Morar Legal tem um papel importante na promoção da dignidade e na garantia de direitos às famílias que aguardam há anos pela documentação de suas residências.

Prefeita Sheila Lemos

“Nosso programa Morar Legal é um programa que a gente tem um carinho muito grande porque ele traz dignidade para as pessoas. Somente quem está aguardando essa escritura sabe a importância de ter a escritura da sua residência. Já são quase nove mil escrituras entregues no município de Vitória da Conquista e hoje aqui entregando 135 escrituras, que é a etapa final do loteamento Vila América”, destacou a prefeita.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltou a importância da iniciativa para aproximar o Poder Judiciário das comunidades e assegurar direitos à população. Segundo ele, a entrega dos documentos representa um momento de felicidade para quem esperou durante anos pelo reconhecimento legal de sua propriedade.

José Rotondano

“Quando eu estabeleci que o Justiça em Território era uma forma de aproximar o Poder Judiciário da população, das comunidades, isso só veio se concretizar cada vez mais a cada município que eu vou e que faz entrega de regularização fundiária, que entrega um título para alguém que há anos vem tentando ter aquele título. É uma sensação indescritível. É um momento único na vida das pessoas”, afirmou.

Rotondano também destacou a tranquilidade proporcionada pela documentação. “Cada olhar representa a felicidade, representa a segurança e a certeza de que aquilo é seu, que aquele imóvel lhe pertence e que jamais vai ter alguém importunando, porque é muito pesaroso você ter alguma casa, alguma propriedade e enfrentar constantemente incerteza e insegurança”, completou.

Entre os beneficiados está Eric Santos Oliveira, que aguardava pelo documento desde que adquiriu o imóvel, em 2022. Para ele, receber o título significa finalmente ter a segurança de que a casa é sua. “É muita felicidade saber que vou chegar em casa sabendo que consegui o direito de moradia, saber que vai ser meu mesmo. É bom demais. Estou esperando essa escritura desde que comprei, em 2022, então estou muito feliz”, disse.

A mesma alegria foi compartilhada por Emerson Campos Santos, que destacou o significado de ter um lar reconhecido legalmente. “Todos nós precisamos de um lar para chamar de nosso. Eu acho que todo mundo está sentindo a mesma coisa: uma felicidade imensa!”, declarou.

Sobre a Reurb

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma modalidade de intervenção pública que transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas. O processo reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar esses núcleos ao ordenamento territorial, garantindo o direito à moradia e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos ocupantes.